Justiça julga só 51% de processos de improbidade estabelecidos por meta

Justiça julga só 51% de processos de improbidade estabelecidos por meta

Lilian Venturini

28 de novembro de 2013 | 18h59

Julgamentos de crimes contra administração e improbidade estão longe da meta ideal que o CNJ estabeleceu em 2012

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

A Justiça brasileira ainda está longe de alcançar a meta de julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública estabelecida para 2013. Levantamento divulgado nesta quinta-feira, 28, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, de todos os processos do tipo distribuídos até o final de 2011, apenas 51,36% foram julgados até outubro de2013.

Somente neste ano foram julgadas 23.925 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública julgadas pelos tribunais brasileiros. Ao todo, foram distribuídas 113.958 ações do tipo até dezembro de 2011. A meta 18, estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em 2012, tem como objetivo julgar os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011 contra a administração pública e de improbidade administrativa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Estados.

Dos 51,36% dos processos julgados até outubro, o que equivale a 58.532 ações, 39.960 são crimes contra a administração pública e 18.572 são casos de improbidade administrativa. A expectativa para este ano, de acordon com o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, que fez a apresentação do relatório parcial durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, em Belém (PA), é de que sejam julgados 30 mil processos em 2013.

Destaques:

Em meio a este cenário, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá é o que apresenta a maior taxa de cumprimento da meta, que chega a 97,06%. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por ouro lado, é o que apresenta a menor taxa, de 6,29%.

Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abarca São Paulo e Mato Grosso do Sul, é o que possuir a melhor taxa de cumprimento da Meta 18, de 86,87%. Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abarca 13 Estados, o cumprimento da meta está em 51,99%.

Na Justiça Militar, o maior percentual de cumprimento é do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, com 94,60% dos processos julgados. O menor verifica-se no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que tem 87,79% dos casos julgados.

Confira os dados do levantamento divulgado pelo CNJ com as informações de cada Tribunal (estadual, federal e militar):

 

 

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