Justiça homologa TAC de empresa por danos ambientais em sondagem marítima na Bacia de Santos na pesquisa de petróleo e gás

Justiça homologa TAC de empresa por danos ambientais em sondagem marítima na Bacia de Santos na pesquisa de petróleo e gás

Spectrum, que fechou Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Federal em São Paulo, vai pagar RS 150 mil, valor que será repassado a projeto da Unifesp

Redação

10 de maio de 2022 | 21h10

Segundo MPF, empresa desrespeitou prazo para iniciar pesquisa na Bacia de Santos. Foto ilustrativa: Prefeitura de Ubatura

A Justiça Federal homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Spectrum por danos causados ao meio ambiente durante uma pesquisa em busca de depósitos de petróleo e gás natural na Bacia de Santos, no litoral de São Paulo.

A companhia se comprometeu a pagar indenização de R$ 150 mil por danos coletivos em troca do encerramento de uma ação civil pública movida pelo MPF.

O processo questionava a pesquisa sísmica que, segundo o Ministério Público, foi feita em desacordo com a licença ambiental emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Ibama autorizou a realização pesquisa entre abril e junho de 2018, mas segundo a ação a empresa iniciou o procedimento no dia 14 de dezembro de 2017 após mudanças no cronograma.

“Na avaliação do Ibama, a antecipação do levantamento de dados sísmicos expôs a bacia sedimentar marítima a intenso impacto acústico, que potencialmente afetou o meio ambiente local. Embora não seja possível de mensuração, o dano material ambiental no caso presente é real e irrecuperável”, diz o MPF.

Os recursos obtidos pelo acordo serão repassados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e devem ser usados em projeto de pesquisa ambiental a ser desenvolvido no âmbito do Programa de Monitoramento Socioambiental na região da Seção Judiciária de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.

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