Justiça homologa acordo para instalação de 1.140 radares em rodovias federais

Justiça homologa acordo para instalação de 1.140 radares em rodovias federais

Os aparelhos serão instalados para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta; segunda fase do acordo inclui desenvolvimento de estudo para indicar a necessidade dos aparelhos nas faixas remanescentes

Pepita Ortega

30 de julho de 2019 | 09h26

Radar. Foto: Alex Silva / Estadão

A juíza Diana Wanderley da Silva, da 5.ª Vara Federal de Brasília, homologou nesta segunda , 29, um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País. O número de dispositivos não inclui aqueles já instalados ou com autorização para tanto.

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Em sua decisão, a magistrada indica que trata-se do maior acordo judicial da história do DNIT. Entre as partes estão o Ministério Público Federal, a União, o DNIT e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A instalação dos dispositivos faz parte da fase inicial do acordo e será realizada em até 60 dias a partir da homologação da sentença. Segundo a juíza, parte dos aparelhos serão instalados nas áreas urbanas do país, em faixas de criticidades muito altas, altas e médias, uma vez que trafegam mais pessoas. Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito altas e altas.

A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do DNIT, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela Procuradoria, indicou a juíza. O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.

O acordo foi homologado no âmbito de duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União que defendiam a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.

Segundo o relatório da decisão, o diálogo para o acordo judicial se deu após a apresentação, pelo Ministério Público Federal, de uma proposta para início das tratativas. A Procuradoria sugeriu que o DNIT instalasse 30% dos radares que faltavam para complementar as 8.000 faixas do País, desconsiderando aquelas já monitoradas.

A magistrada frisa, no entanto, que nunca foi determinado a instalação de 8 mil radares, e que não há tal número de processos e de contratos envolvendo os dispositivos nas rodovias federais.

Em março, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, pelas redes sociais, que barrou a instalação de 8 mil radares nas rodovias federais. Um mês depois, a juíza Diana determinou que o governo federal se abstivesse de retirar radares das rodovias e impôs a renovação de contratos com concessionárias que fornecem os equipamentos.

Ao homologar o acordo, a juíza destacou o que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância dos radares ‘como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas’.

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