Justiça garante máscaras, luvas e álcool gel para servidores da PF no Rio

Justiça garante máscaras, luvas e álcool gel para servidores da PF no Rio

O juiz Mauro Luis Rocha Lopes decidiu também que aqueles com mais de 60 anos ou com doenças que os enquadrem no grupo de risco de contaminação pelo novo coronavírus devem realizar teletrabalho; PF já havia adotado as medidas antes da decisão judicial

Pedro Prata

26 de março de 2020 | 05h25

Foto: Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

O juiz Mauro Luis Rocha Lopes, da 2.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro que providencie imediatamente a aquisição de máscaras, luvas, álcool em gel e itens de higienização para todos os seus servidores. Também foi determinado que a PF libere o teletrabalho aos servidores com mais de 60 anos e também aqueles portadores de doenças consideradas como de risco para a exposição ao novo coronavírus, salvo aqueles em que seu trabalho não possa ser realizado de tal forma. Antes da decisão da Justiça, a PF no Rio já havia tomado medidas de modo a restringir a contaminação pelo novo coronavírus.

Documento

A Polícia Federal no Rio já havia suspendido o atendimento ao público na terça, 17.

A emissão de passaportes foi completamente encerrada nesta terça, 24, e os funcionários classificados dentro do grupo de risco já foram dispensados para o teletrabalho. Além disso, a Superintendência já havia adquirido os equipamentos de proteção individual.

“De fato, impõe-se a adoção de medidas de proteção ou de redução dos riscos de contágio pelo vírus COVID-19 em todos os setores da sociedade no momento crítico atual. Trata-se de providência emergencial, em nome da saúde pública”, anotou o magistrado federal.

O mandado coletivo foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro. A entidade de classe já havia requerido a Superintendência da Polícia Federal no Estado providências e orientação, já que os policiais se encontram em situação de risco. O juiz Mauro Luís Rocha Lopes pediu a resposta num prazo de cinco dias.

O Sindicato pede ainda que as atividades dos setores administrativos da Superintendência da PF no Rio de Janeiro e das delegacias descentralizadas seja suspenso e que os policiais federais atuem em esquema de sobreaviso.

Rocha Lopes decidiu. “De todo modo, diante da existência de prévio requerimento administrativo instando a Administração da Polícia Federal a adotar medidas de proteção e prevenção ao contágio pela covid-19, sem que tenha havido, ao que parece, resposta, e considerando a complexidade do tema e a essencialidade do serviço prestado pelo órgão aludido, não sendo razoável que o Judiciário, injustificadamente, inviabilize a implementação de políticas públicas, notadamente em momento crítico como o presente, impõe-se garantir à autoridade indicada como coatora o direito de se manifestar nos autos, esclarecendo a posição governamental sobre a matéria e indicando como pretende tutelar a saúde dos servidores.”

Nesta segunda, 23, a Direção Geral da PF publicou Instrução Normativa n° 161, estabelecendo orientações quanto às medidas de proteção para o enfrentamento da pandemia e deixou a cargo do dirigente de cada unidade a avaliação sobre quem deve ou não ser liberado para trabalhar em casa, ‘desde que assegure a preservação e o funcionamento dos serviços, o atendimento ao público e a segurança orgânica’.

COM A PALAVRA, A PF NO RIO

“A PF não se manifesta sobre questões que estejam entregues à apreciação do Poder Judiciário, tampouco sobre decisões judiciais.”

Tendências: