A Justiça francesa condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP) sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e seu filho Flávio Maluf a prisão por lavagem de dinheiro de 1996 a 2005. A sentença do final do ano passado é a primeira condenação criminal do parlamentar e determinou ainda o confisco de 1.844.623,33 euros em contas do deputado e de seus familiares. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros.
Mesmo condenado, ele não vai ser preso lá, pois não pode ser extraditado.
Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem de recursos que seriam sido fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, e até um pouco depois, em 1998. Na sentença são citadas as obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento segundo as investigações no Brasil e de onde teriam saído os valores para as contas no exterior. O parlamentar e seus familiares segundo a justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.
Atualmente Maluf é réu em quatro ações penais no Supremo Tribunal Federal sendo que em uma delas ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suspeita de receber propinas justamente nas obras do túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada. A ação tramita na corte sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin.
Conforme a decisão da 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris, Paulo Maluf e Flavio Maluf foram condenados à pena prisão de 3 anos e ao pagamento demulta de 200 mil euros cada um. Sylvia Maluf foi condenada a 2 anos de prisão e ao pagamento de multa de 100 mil euros. A sentença é de 22 de outubro de 2015, mas só foi tornada pública pelo tribunal francês nesta quarta.
O Tribunal também determinou a manutenção dos mandados de captura internacional expedidos contra os três réus. Com isso, já é o segundo pedido de prisão internacional contra o parlamentar que pode ser preso se decidir deixar o Brasil.
TRECHO DA CONDENAÇÃO DE MALUF:
Ao todo, a Justiça francesa identificou três contas em dois bancos pertencentes a Maluf e seus familiares na França e que movimentaram mais de US$ 7 milhões de dólares de 1996 a 2005. Uma das movimentações suspeitas de Maluf e sua família que levaram à condenação é um depósito de cerca de US$ 1,7 milhão feito em uma agência do Crédit Agricole, da França, que chegou a ser sequestrado pelas autoridades do país em 2003. Naquela época eles já suspeitavam da origem ilícita do dinheiro.
Naquele mesmo ano, Maluf chegou a ser convocado pela Justiça em Paris para prestar esclarecimentos por conta do dinheiro. Em 2009, os juízes franceses vieram ao Brasil para ter acesso às investigações do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal e, na ocasião, eles também cobraram explicações de Maluf sobre as movimentações em suas contas no exterior, mas ele não compareceu, o que reforçou o entendimento dos magistrados na sentença de que ele estaria fugindo da Justiça e que o dinheiro seria, então, ilegal.
Além disso, no acórdão da justiça francesa os magistrados analisam o mapeamento da movimentação milionária da família Maluf no exterior feito graças a cooperação entre as investigações do Brasil, da Suíça e da França. Dentre a movimentação foram identificados vários depósitos na conta da Fundação Blackbird na Suíça, empresa de Flávio Maluf, que ele afirmou serem fruto de comissão recebida na venda de uma empresa na Argentina. Também foram identificados transferências para as contas francesas a partir de contas mantidas pelo parlamentar e seus familiares no JP Morgan, nos EUA e em Luxemburgo.
Da Blackbird saiu a maior parte do dinheiro que abasteceu as contas da família Maluf na França. Para as autoridades francesas, contudo, a família Maluf não conseguiu explicar a origem lícita dos recursos que chegaram na Blackbird no mesmo período em que Maluf era prefeito de São Paulo - no qual, segundo as investigações no Brasil teria desviado recurso de obras viárias na capital - e depois foram repassados para as contas na França.
A Procuradoria-Geral da República foi informada no mês passado sobre a condenação, está acompanhando o caso, que ainda cabe recurso.
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Mesmo condenado no exterior, Maluf não pode ser extraditado. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, "a condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris." Porém, segundo Aras, "em caso de condenação definitiva no exterior, o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição, uma vez que, diferentemente de outros países, o artigo 9º do CP, reformado em 1984, não admite essa medida."
Essa foi a primeira condenação criminal de Paulo Maluf, que está na lista da Interpol desde 2007 a pedido do Ministério Público norte americano. Ele já foi condenado na esfera administrativa no pelas autoridades da ilha de Jersey, onde também mantinha contas no exterior. As autoridades de Jersey determinaram em 2012 que as offshores ligadas ao ex-prefeito devolvessem US$ 22 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo .
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MALUF:
"A decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo tem origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos.
Antoine Korkmaz"
