Justiça Federal vai julgar crimes ambientais em Mariana

Justiça Federal vai julgar crimes ambientais em Mariana

Ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro decide que competência sobre ações decorrentes do estouro da barragem de lama no interior de Minas é do juízo de Ponte Nova

Julia Affonso e Mateus Coutinho

31 de maio de 2016 | 21h00

REGENCIA/ES 22-11-2015 CIDADES BARRAGEM LAMA MAR A lama de rejeitos de minério que vazou da barragem da Samarco - cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP Billiton - em Mariana (MG) já chegou ao mar, neste domingo (22), após passar pelo trecho do Rio Doce no distrito de Regência, em Linhares, no Norte do Espírito Santo, segundo o Serviço Geológico do Brasil. FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

A lama de rejeitos de minério que vazou da barragem da Samarco – cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP Billiton – em Mariana (MG) ao chegar no mar, após passar pelo trecho do Rio Doce no distrito de Regência, em Linhares, no Norte do Espírito Santo. FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

A Justiça Federal será responsável pelo julgamento das ações sobre os crimes ambientais envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

A decisão monocrática é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro ao julgar um conflito de competência ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação foi proposta porque a Polícia Federal e o Ministério Público Federal iniciaram investigações para apurar os crimes ambientais. Paralelamente, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais também instaurou inquérito policial, enviando os autos para a justiça estadual.

No conflito de competência, o Ministério Público Federal pede que seja reconhecida a duplicidade de investigações e a conexão entre os delitos, além de declarar a competência do juízo federal de Ponte Nova (MG) para apreciar o caso, com o aproveitamento das provas já produzidas pela investigação estadual.

Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro destacou que tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público de Minas defenderam a remessa do inquérito à Justiça Federal.

“Decidido que, no caso, a competência para processo e julgamento de possível ação penal é da Justiça Federal, tem-se que o objeto do presente conflito de competência encontra-se esvaído, devendo, dessa forma, os autos serem remetidos ao Juízo Federal de Ponte Nova”, determinou o ministro.

Em relação à responsabilidade civil pelos danos ambientais, há outro conflito de competência em análise na Primeira Seção da Corte. No dia 25 de maio, a desembargadora convocada, Diva Malerbi, relatora do processo, apresentou seu voto defendendo a competência da Justiça Federal de Belo Horizonte.

A relatora também entendeu que a Justiça estadual deve ficar responsável apenas pelo julgamento de ‘ações locais e pontuais’ para facilitar o acesso à Justiça das pessoas atingidas pelo desastre. O julgamento do conflito de competência, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.

Segundo informações publicadas no site do STJ, a mineradora Samarco sustentou que a competência para a reparação civil deve ser da Justiça Federal. Defendeu também a instalação de um ‘juízo universal’ para julgar todas as ações, como forma de reduzir a judicialização dos impactos gerados pelo rompimento da barragem em várias instâncias do Judiciário.

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