Justiça Federal no Amazonas suspende Enem no Estado

Justiça Federal no Amazonas suspende Enem no Estado

Decisão liminar determina adiamento até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima

Rayssa Motta e Fausto Macedo

13 de janeiro de 2021 | 22h31

Candidatos se encaminham para fazer a prova do Enem em 2019. Foto: Felipe Rau/Estadão

Diante da nova escalada da pandemia da covid-19, a Justiça Federal do Amazonas mandou suspender a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado até fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC). Cabe recurso da decisão.

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A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia e vale tanto para o governo estadual quanto para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

A decisão liminar, tomada no âmbito de uma ação popular e expedida na noite desta quarta-feira, 13, é assinada pelo juiz plantonista Ricardo Augusto de Sales. O magistrado determinou que o governo impeça o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a organização do vestibular. As provas estavam previstas para os dias 17 e 24 de janeiro.

“Malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pela covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, diz um trecho do despacho.

Na semana passada, o governo estadual prorrogou a situação de calamidade por mais seis meses e a Prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias. Além disso, no dia 2 de janeiro, a Justiça estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias.

Especialistas em Saúde ouvidos pelo Estadão disseram que a realização da prova neste momento pode agravar o quadro da pandemia no Brasil e oferece risco aos alunos.

Nesta terça-feira, 12, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que uma ‘minoria barulhenta’ quer um novo adiamento do exame. “Não vamos adiar o Enem. Primeiro porque tomamos todos os cuidados de biossegurança possíveis. Queremos dar tranquilidade para você que vai fazer a prova, assim como aconteceu no domingo, em menor proporção, claro, no exame da Fuvest”, disse o ministro no dia seguinte à morte do general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, chefe da diretoria do Inep.

Inicialmente marcado para novembro, o Enem foi adiado para janeiro justamente por causa da pandemia. Antes de definir novas datas, o Ministério da Educação chegou a fazer uma enquete com os estudantes, que indicaram preferência pelo adiamento para o mês de maio de 2021. Apesar do resultado da consulta, a prova foi marcada para janeiro sob o argumento de não atrasar o calendário das universidades.

Com a manutenção do exame em janeiro, uma série de ações chegou à Justiça. Em São Paulo, um pedido semelhante de adiamento, feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), foi negado ontem.

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