Por Fausto Macedo
A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo e abriu ação penal contra o empresário Eike Batista por crimes financeiros. O processo refere-se a irregularidades na negociação de ações da OSX Construção Naval S.A., empresa controlada por Eike.
Ele responderá por manipulação do mercado e insider trading, ou uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no mercado de capitais. A medida ocorre um dia depois de Eike virar réu e outra ação que corre na Justiça do Rio na qual ele é acusado decometer os mesmos delitos.
Em 19 de abril de 2013, segundo a denúncia da procuradora da República Karen Kahn, o empresário vendeu na Bolsa de Valores de São Paulo quase 10 milhões de ações da OSX sob seu poder, negócio que totalizou R$ 33,7 milhões.
A transação foi realizada poucos dias depois de uma reunião que definiu o futuro da companhia. O novo plano de negócios previa uma série de cortes de custos e investimentos, o que demonstrava dificuldades de caixa da OSX. As informações, que causariam queda significativa do valor das ações da empresa, só foram comunicadas ao mercado em 17 de maio, quase um mês depois da operação de Eike para vender seus ativos.
A denúncia foi recebida pelo Juiz Paulo Bueno de Azevedo.
Segundo a procuradora, Eike "utilizou dados ainda desconhecidos pelos demais investidores para livrar-se de prejuízos de cerca de R$ 8,7 milhões que a depreciação das ações trariam a seu patrimônio".
Para a procuradora, ficou caracterizada a prática de insider trading, Eike pode ser condenado à prisão por período de um a cinco anos e ao pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem obtida.
Na mesma decisão que abriu processo penal contra Eike, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do Ministério Público Federal e determinou que a ação tramitará em São Paulo.
Segundo informação divulgada no site do Ministério Público Federal, em decisão anterior, o juiz federal Márcio Assad Guardia havia declinado competência e ordenado o envio dos autos para apreciação da Justiça Federal no Rio de Janeiro, devido às circunstâncias em que o crime de manipulação do mercado teria sido cometido.
A Procuradoria denunciou Eike por esse crime devido à omissão de um fato relevante aos investidores da OSX, referente à não instalação de uma plataforma para extração de petróleo na Bacia de Campos. Ao deixar de emitir o comunicado, o empresário manteve as expectativas do mercado sobre a concretização do negócio, o que sustentou artificialmente o valor das ações da companhia, segundo a denúncia do Ministério Público Federal.
Para a Procuradoria da República, o juiz Guardia presumiu que o delito fora praticado na sede da empresa no Rio, onde a omissão teria sido deliberada. Por se tratar do ilícito com maior pena prevista entre os atribuídos a Eike, o magistrado remeteu a denúncia para avaliação da Justiça Federal no Rio.
Após manifestação do Ministério Público Federal, o juiz Paulo Bueno de Azevedo destacou que a manipulação do mercado ocorreu na capital paulista, já que a informação sobre a plataforma deveria constar de um fato relevante que a OSX divulgou na Bolsa de Valores de São Paulo. "Somente a divulgação do fato relevante consubstanciou a manobra fraudulenta do crime em apreço. Como tal divulgação certamente ocorreu em São Paulo, ao menos no Boletim Diário de Informações da Bovespa, tenho que o crime se consumou neste momento", decidiu o magistrado.
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