Justiça Federal em 20 Estados e no DF herdam parte da delação da Odebrecht

Justiça Federal em 20 Estados e no DF herdam parte da delação da Odebrecht

Paraná, base da Lava Jato, São Paulo e Rio lideram quantidade de petições envolvendo políticos e outros alvos que não têm foro no Supremo Tribunal Federal

Vitor Tavares e Vivian Codogno

23 de abril de 2017 | 05h00

Sede da Odebrecht em São Paulo. Foto: JF Diorio/Estadão

Sede da Odebrecht em São Paulo. Foto: JF Diorio/Estadão

Além de determinar a abertura de 76 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin usou as delações dos executivos da Odebrecht para remeter a outras instâncias forenses 211 petições que não envolvem políticos com foro privilegiado junto à Corte. Caberá a esses tribunais o andamento das investigações.

Das 27 unidades da Federação, 21 receberão petições relacionadas a políticos e obras supostamente marcadas por irregularidades.

As Cortes recordistas na quantidade de processos são, além da Justiça Federal do Paraná, que conduz as investigações em primeira instância sobre fatos diretamente relacionados à Lava Jato, com 38 petições, as secções judiciárias de São Paulo, com 28 petições (sendo 27 na Justiça Federal e 1 no Tribunal de Justiça do Estado), Rio (21), Bahia (14) e Distrito Federal (14).

No Paraná, os termos de colaboração dos executivos da Odebrecht serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Estado. As petições enviadas ao Estado envolvem diretamente a Lava Jato, incluindo delações sobre a atuação dos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma (PT), do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), do ex-ministro Antônio Palocci (PT), além de investigações sobre obras como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a relação do grupo com a cervejaria Itaipava.

Mas a Seção Judiciária do Estado também ficará responsável pela investigação sobre questões locais, como o caso do ex-deputado federal Abelardo Lupion, que teria recebido R$ 250 mil em caixa 2 nas eleições de 2010 e 2012. O pedido de investigação sobre o governador Beto Richa (PSDB), citado como beneficiário de mais de R$ 3 milhões em propina, será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Chefes de Executivos estaduais têm foro no STJ.

Em São Paulo, as 27 petições enviadas à Justiça Federal estão relacionadas a políticos locais e nacionais, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-ministro José Genoino (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), além de obras como da linha 4 do Metrô e Rodovia Carvalho Pinto. Para o TJSP, foi enviado o termo que trata da aprovação municipal do Parque da Cidade, na capital paulista. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) será investigado no STJ.

No caso do Rio, a Justiça Federal no Estado terá a missão de analisar 21 petições da Procuradoria-Geral da República. Entre elas, estão as delações sobre o suposto recebimento de propina pelo ex-governador Sérgio Cabral, o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-deputado Eduardo Cunha, todos do PMDB, além de esquemas fraudulentos nas obras da linha 4 do metrô do Rio, do Arco Metropolitano e do Autódromo de Jacarepaguá.

Além dos processos na Justiça Federal do Rio, ficarão sob apreciação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região petições relacionadas aos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB. A delação sobre a propina supostamente paga ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ficará à disposição do STJ.

Casa. Estado de origem da Odebrecht, a Bahia aparece empatada com o Distrito Federal em número de petições recebidas pela Justiça Federal, 14. A Corte irá analisar as delações dos executivos que citam diversos políticos baianos, entre eles o ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner (PT), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), além de vereadores e ex-prefeitos de Salvador. A investigação sobre caixa 2 para a campanha do atual prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), será feita junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Em relação ao Distrito Federal, as petições envolvem fatos relacionados ao BNDES, programa Minha Casa Minha Vida e Caixa Econômica Federal. Entre os políticos delatados, estão Eduardo Cunha e Guido Mantega. Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) também são citados e alvo de pedido de inquérito. Os executivos da Odebrecht citam ainda irregularidades em obras como do estádio Mané Garrinha e do Centro Administrativo de Brasília.

Completam a lista dos Estados que também receberão os termos de delação da Odebrecht Goiás, com 6 petições, Pernambuco (6), Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina (3), Maranhão (2), Piauí (2), Ceará (2), Pará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Rio Grande do Norte (1), Tocantins (1), Espírito Santo (1), Paraíba (1) e Amazonas (1).

Sem trabalho. A Justiça Federal do Acre, Alagoas, Roraima, Rondônia, Sergipe e Amapá não receberão nenhuma petição com base nas delações. O que não quer dizer que políticos desses Estados não serão alvo de investigação. No caso do Acre, o governador Tião Viana (PT) será investigado no STF, em inquérito junto ao irmão, o senador Jorge Viana (PT), que tem foro privilegiado.

No caso de Alagoas, serão investigados no STF o governador Renan Filho (PMDB), o seu pai, o senador Renan Calheiros (PMDB), e o senador Fernando Collor de Mello (PTC). Ainda na corte suprema, serão investigados os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP), de Rondônia, e Romero Jucá (PMDB), de Roraima.

Apesar de citados nas delações da Odebrecht como recebedores de caixa 2, os atuais senadores Eduardo Amorim (PSDB) e Maria do Carmo Alves (DEM), de Sergipe, não são alvo de inquérito. Fachin mandou a petição de volta à PGR, para manifestação sobre eventual extinção de punibilidade.

Entre os políticos do Amapá, o atual prefeito de Macapá, Clécio Luis (Rede), também foi citado na delação. Os termos serão enviados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1).

Quando os inquéritos foram autorizados pelo ministro Fachin, os citados se manifestaram desta forma:

COM A PALAVRA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou as redes sociais para comentar a delação de Emílio Odebrecht, despachada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O delator disse ter pago “vantagens indevidas não contabilizadas” às campanhas do tucano.

“Isso nunca chegou ao meu conhecimento, mas também não posso responder nada porque não conheço o texto do que realmente foi declarado e se houve alguma referência específica pelo senhor Emílio.”

O ex-presidente disse, ainda, que o Brasil precisa hoje de transparência. “A Lava Jato está colaborando no sentido de colocar as cartas na mesa. Vamos colocar as cartas na mesa”, disse o tucano. “Eu não tenho nada a esconder, nada a temer, e vou ver com calma do que se trata. Por enquanto, não é nada específico, é tudo muito vago.”

COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN

“Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei.”

COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ
“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas.”

COM A PALAVRA, VALDIR RAUPP
“A defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que o senador contesta mais uma vez a falsidade das alegações que fazem contra si, se colocando à disposição do poder judiciário para os esclarecimentos cabíveis.”

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES
Eduardo Paes afirma que é absurda e mentirosa a acusação de que teria recebido vantagens indevidas por obras relacionadas aos Jogos Olímpicos. Ele nega veementemente que tenha aceitado propina para facilitar ou beneficiar os interesses da empresa Odebrecht. E reitera que jamais aceitou qualquer contrapartida, de qualquer natureza, pela realização de obras ou projetos conduzidos no seu governo. Paes ressalta que nunca teve contas no exterior e que todos os recursos recebidos em sua campanha de reeleição foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral.

COM A PALAVRA, ACM NETO

O prefeito ACM Neto afirmou que todas as doações de empresas privadas para a sua campanha de 2012 na disputa pela Prefeitura de Salvador foram realizadas de forma legal, recebidas pelo partido – Democratas – e registradas na Justiça Eleitoral, como determina a lei. O prefeito de Salvador negou, portanto, a existência de doações não contabilizadas, conforme dá a entender trechos vazados de colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht divulgados na imprensa. Ele lembrou que todas as suas contas de campanhas foram aprovadas pela justiça eleitoral.
ACM Neto disse ainda que todo o processo licitatório para a requalificação da orla da Barra decorreu dentro da mais absoluta transparência e legalidade. O prefeito de Salvador reiterou que aguarda conhecer o conteúdo integral da petição encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do STF, para ter a oportunidade de prestar à Justiça todos os esclarecimentos necessários.

COM A PALAVRA, FERNANDO COLLOR
“Nego, de forma veemente, haver recebido da Odebrecht qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral de 2010.”

COM A PALAVRA, IVO CASSOL
“Não só entendo que é o dever da justiça investigar e fiscalizar os políticos, como é meu dever também lembrar que fui o único parlamentar que denunciou formalmente a isenção fiscal para as usinas do Rio Madeira em 2011. O prejuízo ao Estado foi estimado em 1 bilhão de reais, valores que poderiam ser investidos em melhor qualidade de vida para o povo de Rondônia. À época dos fatos, denunciei essa isenção de impostos a vários órgãos públicos, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e, mesmo assim, essa isenção foi concedida pelo atual governo do Estado de Rondônia em 2011. Portanto, julgo totalmente injusta e descabida a citação do meu nome. Vejo isso como uma retaliação por ter sido contra a isenção de impostos dada aos consórcios que construíram as usinas de Jirau e Santo Antônio”

COM A PALAVRA, JORGE VIANA

“A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque. Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, nesse momento, a nos explicarmos. Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas. Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.”

COM A PALAVRA, TIÃO VIANA

“Neste momento dantesco da vida nacional, parece que nenhuma linha fina separa a honra da desonestidade. Tenho um histórico de combate à corrupção como ativista político, senador da República e governador do Acre. Defendo a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada.
Portanto, também tenho integridade, coerência e coragem para não aceitar a sanha condenatória de setores poderosos que destroem reputações tomando apenas a delação interessada de corruptos apanhados no crime.
Sobre a construtora Odebrecht, afirmou nunca realizou qualquer obra no Estado do Acre, portanto, nem sequer poderia ter aqui qualquer tipo de interesse escuso ou legal. Nunca me reuni com o senhor Marcelo Odebrecht, com nenhum executivo da sua empresa nem de qualquer outra envolvida na Operação Lava a Jato.
Outra canalhice já tentou envolver o meu nome em ataque semelhante, mas o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a minha inocência por unanimidade e a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do caso.
As contas das minhas campanhas são públicas e foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Confio na Justiça, defenderei a minha honra com determinação e tomarei todas as medidas judiciais cabíveis contra os delatores da calúnia e os propagandistas da desonra. Indignado, mas de consciência tranquila, reafirmo: estou longe dessa podridão, essa podridão está longe de mim.”

COM A PALAVRA, EDUARDO AMORIM

“O meu nome foi citado na “Lista de Fachin” junto ao da senadora Maria do Carmo (DEM/SE) e que o então prefeito João Alves (DEM/SE) teria solicitado R$ 600 mil para as duas campanhas em 2014. Gostaria de esclarecer que NÃO AUTORIZEI ninguém a pedir valores para a campanha em meu nome, NUNCA tive qualquer contato e NÃO CONHEÇO os empresários Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis e Alexandre José Lopes Barradas – delatores da Lava Jato. NUNCA e em tempo ALGUM pedi nada a Odebrecht e, repito, NÃO AUTORIZEI ninguém a solicitar dinheiro e muito menos tive conhecimento disso. A minha campanha NÃO UTILIZOU recursos de caixa dois. E isso fica comprovado, inclusive, na denúncia divulgada, onde meu nome NÃO aparece como requerente, NEM recebedor destes recursos. Quem solicitou valores aos empresários para uso em caixa dois, que explique e responda pelos seus atos. TODAS as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos”

COM A PALAVRA, RENAN CALHEIROS

“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida”, disse, no comunicado. “Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas como aconteceu com o primeiro deles.”

COM A PALAVRA, RENAN FILHO
“O Governador Renan Filho declara que todas as doações recebidas durante a campanha ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

COM A PALAVRA, CLÉCIO LUIS

NOTA PÚBLICA
Tomei conhecimento pela imprensa da menção a meu nome numa lista sendo supostamente beneficiário de doações eleitorais irregulares em 2012. Sobre isso esclareço o seguinte:
1 – Nunca tive qualquer contato com representantes da empresa Odebrecht antes, durante ou depois de ter sido eleito prefeito. Ainda mais na condição em que disputei a eleição de 2012, como vereador de oposição e aparecendo em terceiro lugar nas pesquisas até a reta final;
2 – Desde que sou prefeito de Macapá, não existe nenhuma obra, contrato ou qualquer negociação envolvendo direta ou indiretamente a empresa Odebrecht ou suas subsidiárias no município;
3 – Todas as minhas contas de campanha foram aprovadas e estão à disposição;
4 – Não autorizei ninguém a falar em meu nome com esta empresa ou com qualquer outra empreiteira;
5 – O que estamos informados é que foi feita uma petição de mudança de foro com base em uma menção a meu nome. Não existe sequer investigação ou inquérito a esse respeito. Muito menos ação civil ou criminal.
6 – Mesmo assim acabo de protocolar um pedido de informações ao STF sobre o caso para tomar as providências necessárias contra quem tenha indevidamente mencionado meu nome em esquemas com que não compactuo e de que jamais participei.
Sigo tranquilo e confiante na Justiça.
Clécio Luis
Prefeito de Macapá
Em 12 de abril de 2017

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