Justiça Federal do DF suspende licitação de até R$ 1,1 milhão do STF com menu de lagosta e vinho

Justiça Federal do DF suspende licitação de até R$ 1,1 milhão do STF com menu de lagosta e vinho

Edital provocou desconforto entre ministros da Corte e indignação entre servidores do tribunal. Integrantes do CNJ, no entanto, estranharam a decisão da juíza e acreditam em retaliação

Rafael Moraes Moura e Renato Onofre/BRASÍLIA

06 de maio de 2019 | 17h06

Supremo Tribunal Federal. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

BRASÍLIA – A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (6) suspender a compra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos integrantes da Corte e convidados. O STF já informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com recurso para garantir que a licitação seja efetuada.

A decisão da juíza foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou que o valor do pregão – de até R$ 1,13 milhão – é “aviltante”, além de criticar o “luxo desnecessário” a membros do STF, sob o argumento de que a compra representa um “potencial ato lesivo à moralidade administrativa”. A licitação também entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a juíza Solange Salgado, o edital da lagosta e do vinho não se insere como “necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal” e os itens exigidos na licitação “destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – presidido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli – estranharam a decisão da juíza Solange Salgado, que já foi punida pelo órgão por supostas irregularidades na Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer). Eles acreditam em retaliação e também apontam que o valor final do contrato da lagosta (R$ 481,7 mil) ficou abaixo de um similar firmado pelo Ministério das Relações Exteriores.

EXIGÊNCIAS. O menu exigido pela licitação do Supremo inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana, frigideira de si, moqueca – capixaba e baiana – e “medalhões de lagosta”. As lagostas devem ser servidas “com molho de manteiga queimada”.

Os vinhos exigiram um capítulo à parte no edital. Se for tinto, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”

Para a juíza federal, todo e qualquer gasto da administração pública exige do administrador ainda maior zelo para com a coisa pública.

“Nesse cenário, cabe à administração averiguar, num juízo de proporcionalidade e razoabilidade, se o gasto empregado para custear a atividade-meio é realmente necessário e em que limite para que se atinja a finalidade pretendida. Do contrário, o ato estará eivado de vício que pode levar a sua anulação. No caso, verifica-se que o alto valor previsto em edital para custear uma atividade-meio é desproporcional e tem potencial de ferir a moralidade administrativa”, concluiu a juíza.

DESCONFORTO. Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, o edital provocou desconforto entre ministros da Corte e indignação entre servidores do tribunal. Um ministro disse reservadamente à reportagem que a compra não foi previamente discutida pelos magistrados em sessão administrativa e, portanto, não foi chancelada pelo colegiado.

Segundo o STF, a licitação foi realizada “observando todas as normas sobre o tema e tendo por base contrato com especificações e características iguais ao firmado pelo Ministério das Relações Exteriores e validado pelo TCU”.

Para a deputada Carla Zambelli, “é incrível a gente precisar de uma ação popular para poder coibir abusos do poder público”. “Não há justificativa plausível para o órgão que for, mesmo sendo a Corte Suprema do País, ter o capricho de escolher lagostas e vinhos para servir seus ministros. O país passa por uma série crise e cabe aos seus representantes o exemplo”, disse à reportagem.