Justiça Federal dá 72 horas para Bolsonaro e Petrobras se manifestarem sobre aumento do preço do combustível

Justiça Federal dá 72 horas para Bolsonaro e Petrobras se manifestarem sobre aumento do preço do combustível

Notificação foi dada em ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas

Rayssa Motta

11 de março de 2022 | 17h32

Aumento dos combustíveis é contestado na Justiça. Foto: Werther Santana/Estadão

A Justiça Federal deu 72 horas para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar em uma ação que contesta o aumento do preço de combustíveis.

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A intimação foi feita nesta sexta-feira, 11, pela juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em processo movido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas para suspender o reajuste em todo o País.

Além da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e a própria estatal também devem se posicionar. A juíza só deve decidir após receber as manifestações. 

A Petrobras anunciou nesta semana um reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha. Os parlamentares dizem que a política de preço do combustível não poderia ser atrelada ao valor internacional do barril de petróleo e que a opção prejudica o consumidor.

“Os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis, (…) diante da aplicação de políticas econômicas lesivas ao interesse nacional, à ordem econômica, aos direitos fundamentais do consumidor, configuram atos e omissões inconstitucionais e ilegais, caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos”, diz o processo.

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí também assinam a ação.

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