Justiça extingue ação que bloqueou bens de Joesley

Justiça extingue ação que bloqueou bens de Joesley

Juiz da 5.ª Vara Federal Cível em São Paulo considera que ação popular, tendo em vista situações que surgiram após liminar dada em maio, não seria a via adequada para pleitear o congelamento de ativos

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

18 Julho 2017 | 19h44

Joesley Batista. Foto: Jonne Roriz/Estadão

A 5.ª Vara Federal Cível em São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David também determinou o desbloqueio dos bens do réu que estavam indisponíveis desde a decisão liminar proferida em 30 de maio.

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O motivo da decisão é que, tendo em vista situações que surgiram após a liminar, o juiz entendeu que ação popular não seria a via adequada para pleitear o bloqueio.

Segundo Tiago, a ação popular “revelava-se hábil a tutelar, pelo menos em tese, o erário (BNDES) frente aos prejuízos que teria sofrido em decorrência de contratações viciadas, bem como a ordem econômica (manipulação ilícita do Mercado via negociação de ações e dólares com uso de informação privilegiada – insider trading)”.

Entretanto, as circunstâncias que ensejaram a propositura da demanda se modificaram. No momento da propositura da ação e concessão da liminar ainda não tinha vindo a público a concretização do acordo de leniência que ensejará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES. O fato tornou-se público somente um dia após a concessão da liminar. O acordo de leniência acabou sendo confirmado nos autos, ainda, pela manifestação do MPF que noticiou fases adiantadas de tratativas. “Desse modo, a questão relativa aos danos ao erário sofridos pelo BNDES e outros entes públicos resta resolvida, esvaziando a presente ação em sua maior parte”, explica Tiago.

Com relação à negociação de ações da empresa, obtendo lucro indevidamente mediante utilização de informações privilegiadas, o magistrado entende que inexiste um “ato lesivo de caráter público praticado por qualquer dos réus, pois eventual malfeito teria ocorrido na condição de agente privado pura e simplesmente”. Ele acrescenta que “a violação da ordem econômica não se daria enquanto ato de natureza pública, passível de sindicabilidade na via da ação popular” e que a via adequada seria por meio de ação civil pública.

O juiz ressalta que a CVM está analisando as condutas noticiadas pelos autores. “O Poder Público não está inerte e setor especializado está envolvido na apuração no quanto noticiado. Isso não inviabiliza por si só a atuação judiciária, mas, ao menos agora, não se faz necessária a incursão do Poder Judiciário no assunto, pois inocorre omissão estatal a ser sanada. Pelo contrário, revela-se prudente aguardar o desenrolar da investigação da CVM para que se tenha mais dados sobre o ocorrido”.

Por outro lado, em relação aos dólares vendidos “a questão permanece mais obscura”. Para o Tiago, a permanência de Joesley Batista na empresa na posse de informações e intenções que abalariam o valor da moeda nacional e valorizariam o dinheiro norte-americano coloca em xeque a idoneidade da negociação. “Entretanto, tal ponto já não mais interessa ao presente feito, sendo caso de apuração em outras vias. Assim, a ação popular não se revela como um bom meio para a compreensão dos fatos postos sub judice”, completa. Cabe recurso.

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