Justiça exige recolhimento ‘digno e imediato’ de animais abandonados em campus de Barbacena

Justiça exige recolhimento ‘digno e imediato’ de animais abandonados em campus de Barbacena

Entre os problemas apontados pelos procuradores federais em ação contra município mineiro estão 'ameaças dos animais a servidores e estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais' e a presença de roedores no campus

Igor Moraes

14 de janeiro de 2019 | 14h17

Foto: Pixabay

A Vara Federal Cível e Criminal de São João Del Rei, em Minas, determinou que a prefeitura de Barbacena recolha de ‘forma digna e imediata’ animais abandonados que circulam no campus da cidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (Ifet-Sudeste/MG).

A decisão acolhe tutela provisória de urgência em ação civil pública movida pela Procuradoria Federal no Estado de Minas e pela Procuradoria Federal junto ao Instituto.

De acordo com a liminar, o município tem 30 dias para informar as providências para o cumprimento da medida, inclusive a data para o recolhimento dos animais, sob pena de fixação de multa diária.

Imagem aérea do campus de Barbacena do Ifet-Sudeste/MG. Foto: Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais/ Divulgação

Os procuradores da Advocacia Geral da União apontaram que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas enfrenta vários problemas devido ao abandono de animais em suas dependências.

Entre as questões apontadas estão ameaças a servidores e a estudantes – incluindo um ataque consumado em setembro de 2018 -; a presença de roedores no campus; conflitos entre moradores e o Instituto e, ainda, o risco de transmissão de doenças.

No processo, os procuradores ressaltam que o Instituto adotou medidas administrativas em busca de uma solução, inclusive encaminhando ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando ‘orientações e providências’. Segundo o Instituto, não foi obtida resposta do município.

Para as procuradorias, ficou ‘configurada omissão do município em seu dever de zelar pela saúde pública e também pelo cuidado com os animais abandonados, conforme previsto na lei orgânica da cidade e nas normas constitucionais de proteção do meio ambiente, da fauna e de vigilância sanitária’.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BARBACENA

A Prefeitura vê como equivocada a ação contra o Município por parte da AGU, tendo em vista não ser do interesse do IFET a retirada de todos os animais do campus, e, sim, de três, conforme o pedido da instituição e o acordo já feito entre as partes interessadas. A Prefeitura também destaca que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a liminar e aguarda esse encaminhamento para que tome as providências necessárias.

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