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'Na minha época, a atuação da Justiça Eleitoral era minimalista', diz Marco Aurélio após ter fala censurada pelo TSE

Trecho de entrevista do ministro aposentado do STF foi cortado da propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro

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Por Rayssa Motta
Atualização:

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira, 20, a supressão de uma entrevista dele usada na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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No trecho cortado, Marco Aurélio dizia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado pelo STF. Em abril do ano passado, o tribunal anulou condenações impostas ao petista na Operação Lava Jato por entender que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigá-lo.

Ao Estadão, o ministro avalia que houve uma "leitura errada" da decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, que mandou suspender o vídeo da campanha bolsonarista. A propaganda chamava Lula de "ladrão" e "corrupto".

"O que o ministro Sanseverino censurou foi a propaganda e não a minha fala, mas aproveitaram e cortaram também parte da minha fala. Não sei se foi a parte administrativa do TSE. Paciência. Tempo estranhos", afirma. "Fui presidente do Tribunal Superior Eleitoral e nunca vi disso. Olha: censura nunca mais."

Marco Aurélio disse ainda que jamais chamaria o ex-presidente de "ladrão", como fez a propaganda de Bolsonaro: "Eu sou um homem que guardo a urbanidade, jamais diria isso."

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O ministro também reiterou que Lula não foi absolvido. "O Supremo anulou os processos para começarem novamente, mas não houve absolvição porque o tribunal não julgou as ações penais. Ao contrário, mandou para uma vara aqui no DF", acrescenta.

Marco Aurélio foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral em três mandatos distintos. Questionado sobre a atuação do TSE nestas eleições, o ministro afirma que nas ocasiões em que trabalhou no tribunal a atuação da Justiça Eleitoral era "minimalista". "Estou achando que os tempos são estranhos. Não podemos permitir censura a quem quer que seja", concluiu o ministro.

Entenda

A propaganda de Bolsonaro foi exibida nesta quarta-feira, 19, sem o trecho da entrevista de Marco Aurélio. O ministro explicava que o STF não absolveu Lula, apenas decretou a nulidade do processo contra o petista, o que na prática devolveu os direitos políticos ao ex-presidente. "O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial", dizia no trecho.

A propaganda foi exibida em uma versão alterada pelo TSE. No lugar da fala do ministro, aparece na tela um QR Code direcionando o espectador para o tira-dúvidas da Justiça Eleitoral, acompanhado do aviso: "Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral".

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COM A PALAVRA, O TSE

A reportagem entrou em contato com o TSE para comentar a supressão da fala do ministro Marco Aurélio. A assessoria de imprensa do tribunal não informou se houve erro. "O que temos sobre o caso é apenas a decisão do ministro [Sanseverino]", diz a resposta enviada ao blog.

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