A Justiça Eleitoral determinou o sequestro dos bens móveis e imóveis dos ex-governador do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. O confisco alcança ainda outros seis investigados e das empresas Macro Engenharia e Ribeiro Azevedo Construções LTDA.
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DECISÃOA Promotoria de Justiça Eleitoral havia requerido à Justiça o bloqueio de R$ 6 milhões. O valor é equivalente ao prejuízo calculado pelo Ministério Público do Rio.
"Sornando-se às doações oficiais prestadas por empresas que tinham contrato com o Município de Campos, que certamente foram feitas em razão das chantagens exercidas pela organização criminosa, estima-se um prejuízo mínimo de R$ 6 milhões", afirmou a Promotoria.
Garotinho e Rosinha foram presos pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22. A PF informou que foram cumpridos os 10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Rio, Em campos dos Goytacazes (RJ) e em São Paulo.
Os presos no município de Campos dos Goytacazes foram encaminhados aos presídios Carlos Tinoco da Fonseca (masculino) e Nilza da Silva Santos (feminino). Os presos no Rio de Janeiro serão encaminhados ao presídio José Frederico Marques em Benfica.
O juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira, também determinou o bloqueio de dinheiro existente em nome dos investigados e das duas empresas.
O magistrado ordenou o imediato afastamento de Garotinho e Antônio Carlos Rodrigues dos cargos de presidente estadual (RJ) e nacional do PR, respectivamente.
Além do pedido de prisão, Garotinho, Rosinha e outros seis investigados foram denunciados por associação em organização criminosa, destinada à arrecadação não declarada, e por meio de extorsão, de vultosas doações para campanhas eleitorais junto a empresários da cidade.
Os acusados são Antônio Carlos Rodrigues (presidente do Partido da República/PR, legenda de Rosinha e Garotinho), Fabiano Alonso (genro de Antônio Carlos, e mentor do esquema de fraude para dissimular as doações de campanha por meio da empresa Ocean Link), Ney Flores (sócio da empresa Macro Engenharia, com quem a Prefeitura de Campos possuía diversos contratos, e um dos principais arrecadadores do esquema), Antonio Carlos 'Toninho' (sócio da Ribeiro Azevedo Construções LTDA e considerado o 'braço armado' da organização, era quem fazia a cobrança de valores), Suledil Bernardino (ex-secretário nas pastas de Controle, de Governo e de Fazenda em Campos) e Thiago Godoy (subsecretário de Governo de Garotinho, nos anos de 2015 e 2016, além de coordenador financeiro das campanhas de 2014 e 2016).
Os fatos ocorreram, segundo a Promotoria Eleitoral, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016, período em que Rosinha esteve à frente da Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense.
Na denúncia, a promotoria eleitoral afirma que Anthony Garotinho exercia o cargo de comando da organização. Seria de sua responsabilidade determinar as funções de cada integrante do grupo, desde quem faria a abordagem dos empresários-colaboradores, passando por quem recolheria os valores e qual destino deveria ser dado aos recursos arrecadados. Segundo o documento, Garotinho tinha o poder de subjugar as empresas abordadas e seus sócios, de modo que a não contribuição para campanhas eleitorais poderia acarretar prejuízos a legítimos direitos das empresas, em especial em relação ao recebimento de valores devidos pelo município. A denúncia lista os nomes de outros seis envolvidos no esquema, que também tiveram suas prisões preventivas decretadas na decisão proferida no dia 17 de novembro.
COM A PALAVRA, GAROTINHO E ROSINHA Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho atribuem suas prisões a mais um capítulo da perseguição que vêm sofrendo desde que o ex-governador denunciou o esquema do governo Cabral e do desembargador Luiz Zveiter.
Não por acaso é Glaucenir de Oliveira quem assina os pedidos de prisão, o mesmo juiz que decretou a primeira prisão de Garotinho no ano passado, após este ter denunciado Zveiter à Procuradoria Geral da República.
Anthony Garotinho afirma ainda que nem ele nem nenhum dos acusados cometeu crime algum e, conforme dissera em seu programa de rádio, chegou a ser alertado por um agente penitenciário a respeito de uma reunião entre Sergio Cabral e Jorge Picciani no presídio de Benfica, na qual o presidente da Alerj teria afirmado que iria dar um tiro na cara de Garotinho.
A perseguição é tão evidente que a ordem de prisão de Glaucenir foi no sentido de que Garotinho fosse conduzido para o presídio de Benfica, onde estão políticos cujos crimes só vieram à tona por causa das denúncias do ex-governador.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DANIEL BIALSKI
O criminalista Daniel Bialski, defensor de Antônio Carlos Rodrigues, disse que o ex-ministro dos Transportes e presidente nacional do PR, deverá se entregar nesta quinta-feira. Bialski disse que Antônio Carlos Rodrigues está viajando, por isso não foi localizado pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22.
"O decreto de prisão é um absurdo. Como se decreta a prisão preventiva depois de tanto tempo do fato e se não há nada que realmente mostre que essa prisão é necessária?", questiona Daniel Bialski, que nesta causa atua em parceria com Marcelo Bessa, advogado do partido presidido por Antônio Carlos Rodrigues.
"Você não tem qualquer elemento daqueles exigidos na lei para dizer que essa prisão dele e do genro (Fabiano) é realmente necessária para garantia da instrução penal, da segurança de testemunhas ou da ordem pública ou econômica", enfatiza Bialski. "Os fatos são extremamente discutíveis, com base em uma delação."
O advogado destaca que o ex-ministro dos Transportes do Governo Dilma (2012/2014) 'sempre teve uma vida política e pessoal abolutamente impoluta, ocupou cargos importantes na política nacional'.
"A ordem de prisão soa, além de exacerbada, um tanto quanto exagerada."
O criminalista informou que nesta quinta-feira, 23, deverá ingressar com habeas corpus. "Antônio Carlos Rodrigues está viajando, mas vai se apresentar, obviamente, porque nada tem a esconder e não pretende, de forma alguma, afrontar uma decisão judicial."
