Justiça Eleitoral e a coragem no enfrentamento das fake news

Justiça Eleitoral e a coragem no enfrentamento das fake news

Lídice da Mata*

03 de outubro de 2020 | 05h00

Lídice da Mata. FOTO: DIVULGAÇÃO

Quando fui escolhida para elaborar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, instalada no Congresso Nacional em 2019, um dos nortes para aceitar a “dura empreitada” foi o de reunir dentro de mim toda força e coragem para enfrentar um adversário que não podia ser identificado, pois ele se escondia sob o anonimato daqueles que usavam e continuam usando o mecanismo da desinformação e de conteúdos falsos e caluniosos para espalhar medo, confundir e influenciar os usuários das redes sociais e dos aplicativos de mensagem no Brasil.

Feito este primeiro relato, é com imenso entusiasmo que assisto ações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, no enfrentamento à disseminação das chamadas “notícias falsas” durante o pleito eleitoral deste ano. Nos recordamos muito bem o que vivemos em 2018 com a quantidade de mensagens e posts na internet durante os meses da campanha eleitoral, que sabemos certamente influenciaram resultados e também deram início a nossa investigação na CPMI.

Desta forma, quero destacar sobremaneira o chamado à responsabilidade que a Justiça Eleitoral fez às plataformas digitais. Tal chamamento é um ato de extrema coragem com um objetivo absolutamente transparente: enfrentar um problema que havíamos detectado desde o começo dos trabalhos da Comissão de Inquérito, o de que as plataformas digitais se negavam a enxergar o óbvio, pois também elas – e tomando emprestada aqui frase tão conhecida – “são eternamente responsáveis por quem cativam”. Não há mais como justificar que em nome da liberdade de expressão se tolere a incitação ao ódio, à calúnia, à difamação, e a destruição de biografias, sejam de personalidades públicas ou não. Tenho para mim, mas prefiro apenas que isto seja interpretado como um pensamento e não uma afirmação, que o ministro Barroso, constitucionalista reconhecido que é, entende que não é mais aceitável que recebamos como resposta das plataformas que elas não estão sob a jurisdição brasileira e portanto, estão de “mãos atadas” e nada podem contribuir com o combate às Fake News.

Com a iniciativa de chamar para ouvir, firmar parcerias e promover programas de combate às Fake News com os “grandes” das redes sociais, o TSE soma esforços com a CPMI e pontua: ou fazemos um trabalho de monitoramento e identificação daqueles que promovem e financiam inverdades durante as eleições de 2020 ou fatalmente perdemos todos, enquanto Nação democrática e livre que reconhecemos ser. Assim também temos feito no Parlamento Brasileiro, mesmo que de forma remota e ainda sem a retomada dos trabalhos da Comissão por conta da pandemia da COVID-19, conversando com os representantes das plataformas digitais, especialistas em redes sociais, agências de checagem de fatos, pesquisadores no assunto e sociedade civil organizada no intuito de criar uma legislação que assegure o pleno exercício da liberdade de pensamento, mas que ofereça mecanismos para a punição de disseminadores de inverdades nas redes e de grandes financiadores que lucram com informações falsas.

O caminho deve ser sim o de enfrentar com destemor um adversário que “não tem rosto” e que de forma ardilosa vem tentando desacreditar algo que nos é caro no Brasil: a eficiência e a lisura da Justiça Eleitoral na condução do processo de escolha democrática dos nossos representantes políticos. E se entendermos que num ano onde a desinformação custou vidas com a quantidade de promessas de cura não comprovadas pela ciência em se tratando de um vírus letal como o que temos enfrentado, é urgente que cuidemos de uma “pandemia” que nos últimos anos tem contaminado os processos democráticos em todo mundo. Há que se buscar “vacinas” para que nem de COVID-19 sucumbamos e nem de intolerância e ódio nos infectemos. Afinal, intolerância e ódio são inimigas do livre pensar e as sementes onde germinam regimes ditatoriais e líderes políticos avessos à democracia.

*Lídice da Mata é deputada federal pelo PSB da Bahia e relatora da CPMI das Fake News no Congresso Nacional. Também foi senadora da República e prefeita de Salvador

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