A 6ª Vara do Trabalho de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, concedeu liminar que suspende, até que o processo seja concluído, a reversão dos cargos de 'caixa executivo' para 'escriturários', promovida pelo Banco do Brasil no âmbito de seu plano de reestruturação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), autora da ação, argumentou que a mudança provocou a perda de rendimento por parte dos servidores, devido à supressão de gratificações. A decisão vale para todo o País.
O Banco do Brasil colocou em curso um plano de reestruturação com o objetivo de enxugar custos e melhorar a eficiência de seu serviço. Dessa forma, diversas agências bancárias devem ser vendidas e um programa de demissão voluntária foi implantado -- consta no processo que 5.533 foram desligadas da instituição. A Contraf argumenta que não houve negociação prévia com os servidores, conforme é firmado em acordo coletivo celebrado entre o banco e seus funcionários. Nesse contexto, também foi anunciada a extinção do cargo de 'caixa executivo' e a consequente anulação das gratificações concedidas às pessoas que desempenhavam essa função.
A confederação questionou a medida, uma vez que os benefícios deveriam ser mantidos até 31 de agosto de 2022, como foi estabelecido no acordo coletivo que está em vigência. Além disso, a entidade de representação pondera que a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho prevê a incorporação das gratificações aos salários, quando o trabalhador permanece por dez anos ou mais desempenhando a mesma função. Segundo a advogada Renata Cabral, que representou a Contraf na ação, a reestruturação do banco 'previa a extinção de algumas agências e unidades sem garantir a estabilidade da remuneração dos empregados que vierem a perder seus cargos'.
O juiz relator do caso, Antonio Umberto de Souza Júnior, afirmou que a discussão ainda encontra-se em estágio inicial e que, portanto, faltam insumos para uma decisão definitiva. Porém, ponderou que 'a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial'. "Afinal, convivem, no mesmo nível da planície constitucional, o valor social da iniciativa privada e empresarial pública e o valor social do trabalho", escreveu o magistrado.
Dessa forma, ele acolheu a argumentação apresentada pela Contraf e determinou a suspensão da medida que extinguiu os cargos e gratificações até que o processo seja concluído. Além disso, ele firmou que seja aplicada multa no valor de 100% do valor da gratificação de caixa executivo 'por e para cada empregado prejudicado', caso o banco descumpra a liminar.
COM A PALAVRA, RENATA CABRAL, QUE REPRESENTA A CONTRAF
A reestruturação do BB previa a extinção de algumas agências e unidades sem garantir a estabilidade da remuneração dos empregados que vierem a perder seus cargos. A decisão impede que a remuneração seja rebaixada, com a perda da gratificação da função, nesse caso, os caixas executivos.
COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil informa que irá recorrer da decisão liminar da 6ª Vara do Trabalho de Brasília e esclarece que não suprimiu a gratificação paga pelo acionamento do serviço de caixas.
O novo modelo de atuação e remuneração dos caixas executivos está alinhado a práticas já adotadas pelos principais concorrentes e prevê que os gestores das agências tenham mais flexibilidade para alocar os funcionários em outras atividades de atendimento aos clientes e geração de negócios nos períodos de menor demanda nos guichês.
Com isso, o acionamento dos caixas passa a ser diário em substituição à gratificação permanente, com pagamento da gratificação proporcional aos dias de efetivos de atuação como caixa.
A medida tem como base estudo da média de transações por prefixo e considera a redução sistemática das operações pelo canal, com declínio de 42% entre os anos de 2016 e 2019. Se for levado em conta 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19, essa tendência se acentua ainda mais, com redução de 70%. Por outro lado, as transações por canais digitais, como mobile e internet banking, já representam 86,7% do total, levando mais comodidade e conveniência aos clientes.
