Justiça do Trabalho manda Havan afastar funcionários não vacinados contra a covid-19

Justiça do Trabalho manda Havan afastar funcionários não vacinados contra a covid-19

Decisão liminar foi tomada a pedido do Ministério Público e vale para lojas na região do Vale do Paraíba; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia

Rayssa Motta

17 de março de 2022 | 17h12

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, estuda lançar candidatura nas eleições 2022. Foto: Fátima Meira/Estadão ConteúdoA Justiça do Trabalho mandou a Havan, rede de lojas do empresário bolsonarista  Luciano Hang, afastar todos os funcionários não vacinados contra a covid-19 na região do Vale do Paraíba. A decisão é liminar e ainda pode ser revertida.

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A empresa informa que ainda não foi notificada. O prazo para adequação, após a comunicação formal pelo oficial da Justiça, é de 48 horas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

A juíza Denise Ferreira Bartolomucci, da 2.ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão entrou com uma ação civil para que a empresa seja obrigada a exigir o comprovante de vacinação dos colaboradores.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que o empregador tem o dever de ‘zelar pela saúde e segurança de seus empregados’. Ela também cita o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2020, autorizou a obrigatoriedade da imunização contra o novo coronavírus.

A liminar determina que os funcionários que se recusam a tomar a vacina sejam colocados em trabalho remoto até o início do esquema vacinal. A exceção é para quem apresentar ‘declaração médica com contraindicação justificada’.

A ação civil pública foi proposta pela procuradora Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, do MPT em São José dos Campos, e acusa negligência da Havan no cumprimento das normas sanitárias na pandemia.

Antes de entrar com o processo, o Ministério Público chegou a enviar uma recomendação para que os funcionários não vacinados fossem afastados, mas o órgão alega que a empresa não seguiu a orientação por considerar que a medida seria ‘discriminatória’.

COM A PALAVRA, A HAVAN

Em nota, a empresa informou que, até o momento, não foi citada na ação e não foi comunicada da liminar, mas adiantou que vai recorrer da decisão.

A assessoria jurídica da Havan também informou que apenas dois dos mais de 100 colaboradores empregados na região do Vale do Paraíba não se vacinaram contra a covid-19.

“Sendo que um é motivado por convicção religiosa e o outro é PCD (Pessoa Com Deficiência) e, por recomendação médica e decisão dos familiares não se vacinou”, diz a nota.

Dono do conglomerado, Luciano Hang disse que a decisão viola ‘direitos e liberdade dos colaboradores’.

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