Justiça do Rio também manda barrar Moreira Franco

Justiça do Rio também manda barrar Moreira Franco

Determinação da 6.ª Vara Federal acata ação contra ato de nomeação do amigo do presidente Temer na Secretaria-Geral da Presidência e cria novo embaraço para o governo

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

09 de fevereiro de 2017 | 13h08

Moreira Franco

Moreira Franco

A Justiça Federal no Rio barrou na manhã desta quinta-feira, 9, a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão acata uma ação movida na 6.ª Vara Federal no Estado e cria mais um embaraço para o governo Michel Temer (PMDB), que havia conseguido nesta manhã uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para manter a nomeação de Moreira Franco.

A decisão do TRF1, que acolheu pedido da Advocacia-Geral da União, derrubou liminar do juiz Eduardo Penteado, da 14.ª Vara Federal em Brasília, e garantiu a permanência de Moreira Franco no cargo estratégico que lhe confere foro privilegiado.

A Justiça Federal no Rio, contudo, está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Assim, na prática, a decisão da 6ª Vara Federal do Estado torna sem efeito, novamente, o ato de nomeação de Moreira Franco.

O foro especial para o amigo de Temer é o principal argumento utilizado nas ações que questionam sua indicação, já que ele aparece citado na delação da Odebrecht como sendo o ‘Angorá’ na planilha de propinas da empreiteira.

Desde que foi realizada a nomeação de Moreira Franco por Temer, a Justiça Federal já concedeu duas liminares vetando o ato do presidente. Nesta manhã, contudo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, acatou um recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou uma liminar dessa quarta-feira,8, da Justiça Federal no Distrito Federal.

Para o presidente do TRF, desembargador Hilton Queiroz, a decisão dada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, interfere ‘de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo’.

A petição ajuizada pela AGU dizia ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo.

Ainda segundo a manifestação dos advogados da União, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Todos os argumentos foram acatados pelo desembargador.

O cargo de Secretário-Geral da Presidência foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ´Por isso, sua situação foi comparada à do ex-presidente Lula, alvo de denúncias na Lava Jato e que teve a nomeação para a Casa Civil do governo Dilma barrada em 2015 pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

 

 

Tudo o que sabemos sobre:

Moreira FrancoMichel TemerJustiça

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.