Justiça do Rio proíbe operações policiais e helicópteros perto de escolas

Justiça do Rio proíbe operações policiais e helicópteros perto de escolas

Decisão atende pedido da Defensoria Pública fluminense e vem na esteira do caso João Pedro, de 14 anos, que morreu dentro da própria casa durante ação das policias civil e militar

Paulo Roberto Netto

30 de maio de 2020 | 12h38

A Justiça do Rio de Janeiro expediu liminar para proibir a realização de operações policiais e a presença de helicópteros conhecidos como ‘caveirões aéreos’ nas proximidades de escolas e creches de todo o Estado. A decisão atende pedido da Defensoria Pública fluminense, que exigiu judicialmente ao governo Wilson Witzel que adote instrução normativa editada em 2018.

A decisão vem na esteira de sucessivas operações policiais que vitimaram crianças e adolescentes que residem em comunidades da capital. Somente na segunda quinzena de maio, a Defensoria listou seis casos – incluindo João Pedro Mattos, de 14 anos, que foi morto dentro de sua própria casa durante ação das polícias Civil e Militar. Laudo cadavérico aponta que ele foi atingido por um tiro nas costas disparado por um fuzil de calibre compatível com arma usada por um dos policiais da ação.

“Diante da retomada dessa rotina de operações policiais, crianças e adolescentes da periferia fluminense continuam tendo suas vidas e aulas perdidas em razão da violência armada nas favelas. Além de viverem sob risco constante e iminente de morte, têm sua capacidade de aprendizado e o desenvolvimento de novas habilidades prejudicados —, ressaltou o coordenador da Infância e da Juventude da Defensoria do Rio, Rodrigo Azambuja.

Helicóptero da polícia sobrevoa Complexo da Maré durante operação em janeiro de 2019 Foto: Fabio Motta / Estadão

A exceção ficaria em casos de ‘perigo iminente, concreto e comprovado’ que exijam atividade policial. Neste cenário, os comandos da Polícia Civil e Militar deverão apresentar ao Ministério Público e à Defensoria, em cinco dias, relatório completo sobre o motivo da incursão, nomes dos envolvidos, armamento e o tipo de munição que carregavam, além do resultado obtido. Em caso de disparos, deverão constar informações sobre os autores e a quantidade de tiros desferidos.

Os ‘caveirões aéreos’ deverão ficar a pelo menos dois mil metros de distância e formular um protocolo para a direção da escola e de unidades de saúde próximas, em tempo hábil, para que elas possam garantir a proteção das crianças. As medidas fazem parte de instrução normativa do governo estadual editada em 2018, mas não colocada em prática, segundo apontou a Defensoria Pública.

Em abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela restrição dos ‘caveirões aéreos’ a somente casos de ‘estrita necessidade’ que precisaria ser comprovada em relatório.

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