Justiça diz que Moro está de férias, mas ‘entendeu ser possível’ decidir sobre habeas de Lula

Justiça diz que Moro está de férias, mas ‘entendeu ser possível’ decidir sobre habeas de Lula

Comunicado da Justiça Federal no Paraná foi divulgado depois que líderes petistas argumentaram que nem juiz da Lava Jato nem desembargador relator da operação no TRF-4 'poderiam decidir no processo porque estão em período de férias'

Valmar Hupsel Filho

08 Julho 2018 | 15h41

Sérgio Moro. FOTO: Rafael Marchante/REUTERS

A Justiça Federal do Paraná divulgou nota pública neste domingo, 8, na qual informa que o juiz Sérgio Moro está de férias, mas ‘entendeu ser possível decidir no processo’ em que o desembargador plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), Rogério Favreto, mandou soltar por via de habeas corpus o ex-presidente Lula. Mais cedo, lideranças petistas argumentaram que nem Moro nem o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, não poderiam decidir no processo porque estão em período de férias.

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“O juiz federal Sérgio Moro está em férias de 2 a 31 de julho”, informou a Justiça Federal. “Por ser citado, ele entendeu possível despachar no processo. Se as partes se sentirem prejudicadas, podem recorrer nos autos.”

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Moro barrou a ordem do desembargador de plantão, argumentando que Favreto não tinha competência para decidir pelo habeas a Lula porque não integra o colegiado da 8.ª Turma do TRF-4, responsável pela condenação do ex-presidente a uma pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá.

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Pouco depois da decisão de Moro, o plantonista voltou à carga e insistiu na ordem à Polícia Federal para soltar Lula – o petista ocupa uma sala especial na sede da PF em Curitiba desde a noite de 7 de abril.

Mas a determinação de Favreto foi derrubada pelo relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto.

Favreto foi filiado ao partido de Lula entre 1991 e 2010. Ele atuou no governo Tarso Genro (PT, no Rio Grande do Sul, e também na Casa Civil do governo Lula.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:

1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);

2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);

3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;

4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

CRISTIANO ZANIN MARTINS