Justiça determina que universidade mantenha matrícula de cotista que se declarou parda

Justiça determina que universidade mantenha matrícula de cotista que se declarou parda

Desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, considerou ilegal a conduta de comissão que concluiu parecer apenas pela avaliação de terceiros

Pedro Prata

03 de setembro de 2019 | 16h43

O desembargador federal Rogerio Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu liminar para que uma estudante convocada para cursar Medicina na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) proceda com o processo de matrícula, mesmo após a comissão avaliadora negar a sua autodeclaração para a vaga destinada a pretos, pardos ou indígenas. Ela se declarou parda.

O processo segue tramitando em primeira instância e a decisão de segundo grau é válida até que seja proferida a sentença.

Juiz pontuou que houve falta de fundamentação da universidade ao negar a homologação da vaga. Foto: Google Maps/Reprodução

A estudante conta que foi convocada para a vaga como cotista pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas teve o processo de avaliação de requisitos negado após entrevista presencial.

Moradora de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a estudante ajuizou mandado de segurança contra a comissão, requerendo liminarmente a validação de sua matrícula.

A 2.ª Vara Federal de Chapecó, em Santa Catarina, negou o requerimento, considerando não haver elementos que demonstrem equívoco no trabalho da comissão. A aluna, então, recorreu ao tribunal com pedido de tutela de urgência pela reforma da decisão.

Favreto, relator do caso, acolheu a solicitação, ressaltando a necessidade da antecipação do pedido para que a autora não perca mais aulas.

Ao pontuar que houve falta de fundamentação da universidade ao negar a homologação da vaga, o magistrado considerou ilegal a postura da comissão de concluir o parecer apenas pelo critério da avaliação de terceiros.

“Diante da subjetividade que subjaz à definição do grupo racial de uma pessoa por uma comissão avaliadora e havendo dúvida quanto a isso, tem-se que a presunção de veracidade da autodeclaração deve prevalecer”, reiterou o desembargador.

COM A PALAVRA, JOÃO ALFREDO BRAIDA, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFFS

“Temos a informar que UFFS adota, desde 2018, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação um procedimento de homologação da autodeclaração apresentada por candidatos autodeclarados pretos, partos e indígenas. Esta homologação é feita por uma comissão integrada por três pessoas, que realiza uma entrevista com os candidatos e observados se ele possui aspectos fenotípicos que o caracterize como negro (cor da pele, característica do cabelo e traços da face). A adoção desta comissão está fundamentada no ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186/2012, do Supremo Tribunal Federal, e foi adotada em função do crescente número de denúncias que a Universidade vinha recebendo, que indicavam que estudantes brancos estavam ocupando vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas. Assim, desde então, os editais dos processos seletivos fazem previsão deste procedimento e indicam, claramente, que os candidatos autodeclarados pretos e pardos devem “possuir aspectos fenotípicos que o caracterize como negro”.

No caso em tela, a estudante se apresentou à Comissão de Homologação da Autodeclaração que decidiu não homologar a autodeclaração da candidata. A candidata recorreu da decisão e uma segunda comissão foi chamada a opinar e manteve a decisão inicial. A candidata decidiu levar o caso a justiça, que, como se sabe determinou, em caráter liminar, que a Universidade realize a matrícula da candidata. Diante disso, a Universidade já tomou providências para que a candidata efetive sua matrícula, enquanto aguarda a discussão do mérito da questão”.