Justiça determina que ‘Aquela Feijoada’ com pagode ao lado de locais de prova do Enem comece às 20h

Justiça determina que ‘Aquela Feijoada’ com pagode ao lado de locais de prova do Enem comece às 20h

Evento, com show de Tiee, se iniciaria às 13h; Renato Cesar Pessanha de Souza, em plantão judicial no Rio, impôs multa de R$ 100 mil para caso de descumprimento

Luiz Vassallo

02 de novembro de 2019 | 19h42

Foto: Reprodução/Facebook

O juiz federal do Rio Renato Cesar Pessanha de Souza, decidiu, no plantão Judiciário, a realização do evento ‘Aquela Feijoada’, com show do cantor Tiee neste domingo, às 13h, no Royal Sport Club, em Barra do Piraí, por ficar próximo a escolas onde serão realizadas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O magistrado determinou que qualquer show seja marcado na região para depois das 20h, em razão do barulho que causaria durante a prova. A decisão acolhe pedido da foça-tarefa da Advocacia-Geral da União, criada para evitar que o teste sofra questionamentos na Justiça após sua realização. Em caso de descumprimento, o juiz afirma que será aplicada multa de R$ 100 mil.

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Segundo a AU, a ‘equipe de monitoramento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu solicitação proveniente do Consórcio Aplicador do Enem, dando conta da programação do evento neste domingo. “O evento, amplamente divulgado nas redes sociais, contará com o show completo de pagode do cantor Tiee, devendo certamente atrair grande público ao local e respectivo entorno”.

Responsável pela aplicação da prova, o Inep identificou que, ‘bem próximo ao Royal Sport Club estão localizadas as escolas CE JOAQUIM DE MACEDO (distante 250 metros do evento), que contará com 126 participantes no Enem; o CE BARAO DO RIO BONITO (distante 250 metros do evento), com 544 participantes; e o CIEP ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM (distante 1,06 KM do evento), com 189 participantes’.

“Dentre estes participantes inscritos nas 3 (três) escolas, 6 contarão com atendimento especializado/específico, com direito ao acompanhamento de aplicador especializado e ao horário ampliado, ou seja, com tempo adicional de uma ou duas horas além do horário normal das provas, que poderá se estender até às 20h ou 21h; a abertura dos portões será às 12h, com fechamento às 13h e início das provas às 13h e 30 min”, consta nos autos.

“Ora, diante dessa constatação, considero que a probabilidade de haver um ruído excessivo capaz de quebrar a isonomia na aplicação da prova, em desfavor daqueles que a fizerem nos locais indicados na inicial é grande e efetiva, principalmente se considerada a perspectiva de comparecimento de público indicada pelo Autor, não apenas no evento propriamente dito (feijoada+show musical), mas também no entorno, inclusive mediante a utilização de dispositivos móveis de emissão musical”, anotou.

O magistrado afirma que ‘por outro lado, o pedido principal, consubstanciado na determinação de não realização do evento “AQUELA FEIJOADA”, COM SHOW DO CANTOR Tiee, no dia 03/11/2019, às 13 horas, nas dependências do SPORT CLUB, em Barra do Piraí/RJ, também é medida excessiva, que poderá acarretar uma restrição desproporcional, tendo em vista a possibilidade de imposição de limitação que mantenha, ainda que parcialmente, a possibilidade de realização do evento’.

“Nesse contexto, diante da alegação do Réu no sentido de que o maior afluxo de público ao show se dará a partir de 15 horas, bem como considerando que compete ao Poder Público assegurar que as vias públicas estejam livres
para a circulação, entendo razoável e suficiente a determinação para que a realização do show programado tenha início somente a partir das 20 horas (ressaltando que o Procurador do INEP informou ao Juízo que esse será o horário máximo de extensão da prova), facultando-se ao organizador o adiamento do evento, desde que não seja remarcado para o próximo domingo, 10/11/2019, data de realização da segunda prova do ENEM”, conclui.

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