O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos, um casal em processo de separação.
A decisão reconhece os animais como 'sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares'.
As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quinta-feira, 11.
Provisoriamente, segundo a decisão liminar, a guarda do cão será alternada: uma semana de permanência na casa de cada um.
O magistrado citou alguns estudos científicos sobre o comportamento de animais e leis relacionadas ao tema e afirmou: "Diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se poderá resolver a 'partilha' de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial e posterior divisão do produto da venda, porque ele não é mera 'coisa'. Como demonstrado, para dirimir lides relacionadas à 'posse' ou 'tutela' de tais seres terrenos, é possível e necessário juridicamente, além de ético, se utilizar, por analogia, as disposições referentes à guarda de humano incapaz."
A ação tramita em segredo de justiça por envolver questão de Direito de Família. Cabe recurso da decisão.
