Justiça destina R$ 553 mil de condenação da Petrobrás para combate à covid-19 em Santos

Justiça destina R$ 553 mil de condenação da Petrobrás para combate à covid-19 em Santos

Juiz Decio Gabriel Gimenez, da 3.ª Vara Federal de Santos, destinou R$ 330 mil para Secretaria Municipal de Saúde e R$ 223.242,33 para a Santa Casa de Misericórdia

Pedro Prata

03 de abril de 2020 | 18h04

A 3.ª Vara Federal de Santos destinou R$ 553.242,22 de condenação da Petrobrás por dano ambiental ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na cidade. O valor inicialmente seria destinado para a Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil, mas o Ministério Público estadual e a Procuradoria federal pediram que o montante fosse destinado para a Secretaria Municipal de Saúde de Santos e para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

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Deste modo, a Secretaria será beneficiada com R$ 330 mil e a Santa Casa com R$ 223.242,33. O dinheiro será utilizado para a compra de insumos necessários ao atendimento dos pacientes, à identificação dos casos que requerem assistência médica e às ações de contenção da doença no município do litoral paulista.

“Reputo adequada e correta a providência solicitada pelo MPF e pelo MPE, em razão da situação emergencial de saúde pública vivenciada por força da pandemia do novo coronavírus”, considerou o juiz federal Decio Gabriel Gimenez.

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As Procuradorias ficarão responsáveis pela correta aplicação dos recursos nas providências de enfrentamento da pandemia.

“A Secretaria Municipal de Saúde de Santos tem gerenciado todas as ações preventivas e de detecção da doença nesta cidade, promovendo os meios para o combate efetivo à pandemia. De outra banda, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos, hospital que atende também em regime de porta aberta, ou seja, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, tem o maior número de leitos de UTI e de enfermaria, para atendimento da população em geral”, justificaram o procurador da República Roberto Farah Torres e o promotor de Justiça Fernando Reverendo Akaoui no pedido encaminhado à Justiça Federal.

O Porto de Santos, na Baixada Santista. Foto: José Patrício / Estadão

A requisição, acolhida pela 3ª Vara Federal de Santos, baseia-se em diretrizes lançadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para que juízes, procuradores e promotores priorizem a destinação de recursos originados de acordos e execuções judiciais às ações de combate à covid-19 em todo o Brasil.

No caso de Santos, o dinheiro havia sido depositado judicialmente pela Petrobras após a empresa ter sido condenada em uma ação civil pública pelo derramamento de 30 litros de óleo no estuário da cidade em 1998.

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