Justiça derruba liminar que suspendia contrato da União sobre medicação para aumentar imunidade

Justiça derruba liminar que suspendia contrato da União sobre medicação para aumentar imunidade

Governo alega que imunoglobulina humana pode ser benéfica para tratamento de pacientes com coronavírus; empresa farmacêutica questionava aditivo do governo que previa preço superior ao fixado pela Anvisa

Paulo Roberto Netto

27 de março de 2020 | 08h30

A 2ª Vara Federal do Distrito Federal derrubou liminar que suspendia o contrato da União com a Blau Farmacêutica para o fornecimento de imunoglobulina humana, medicamento que o governo alega ajudar no tratamento de coronavírus ao aumentar a imunidade do paciente. A decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação foi movida pela Ultramed Distribuidora de Medicamentos, representante legal da Nanjung Pharmacare, que alegava que o aditivo firmado pela União com a Blau Farmacêutica previa a venda de medicamento em valor superior ao preço fixado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foto: Emilian Danaila/Pixabay

No recurso, a AGU afirmou que no pregão realizado para a aquisição do remédio, nenhuma empresa com registro da Anvisa apresentou preço inferior ao permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ou ofereceu quantitativo suficiente para atender a demanda exigida pelo Ministério da Saúde. Por essa razão, o Ministério da Saúde firmou contrato com a Blau Farmacêutica.

O governo destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria autorizado a compra, de forma excepcional e provisória, de remédios com valor acima do preço médio em caráter emergencial devido à crise do novo coronavírus.

“O Ministério da Saúde apontou que houve uma revisão de literatura e que esse medicamento poderia ser utilizado como alternativa terapêutica para o tratamento do coronavírus. Não é um remédio salvador, que sozinho vai conseguir curar o paciente, porém juntamente com outros pode melhorar os sintomas”, alega a AGU.

Os advogados da União dizem que a suspensão do contrato trazia ‘inúmeros prejuízos’ à manutenção do tratamento ambulatorial dos pacientes que precisavam da medicação, em especial devido ao crescimento de casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como dengue.

Além de restabelecer o contrato, a decisão judicial mantém o fornecimento do medicamento para o Ministério da Saúde.

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