Justiça derruba liminar que barrou Moreira Franco

Justiça derruba liminar que barrou Moreira Franco

Decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União e reestabelece ato de nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Redação

09 de fevereiro de 2017 | 11h35

Brazil's President Michel Temer (L) greets the Minister of the General Secretary of the Presidency of Brazil, Wellington Moreira Franco during the inauguration ceremony of the Ministers, at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, February 3, 2017. REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY

Moreira Franco ao ser nomeado ministro. Foto: Reuters

A Justiça derrubou nesta qiuinta-feira, 9, a decisãio liminar que havia barrado a nomeação de  Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão atende a um recurso movido pela Advocacia-Geral da União. A decisão, do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, saiu no final da manhã desta quinta-feira , 9.

Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, havia suspendido a nomeação de Moreira nessa quarta-feira acatando o pedido feito em uma ação popular movida pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.

O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura “desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função”. Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.

Questionado no dia de sua posse, Moreira rejeitou a comparação e disse que sua situação é distinta à de Lula. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, disse na sexta-feira, 3.

Foro privilegiado. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

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