Justiça decreta nova prisão de operador do PMDB

Fernando Baiano é acusado de pagar parlamentares para obstruir CPI da Petrobrás em 2009 e 2010 e de lavagem de dinheiro na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA

Redação

30 de julho de 2015 | 02h00

Fernando Baiano faz exame de corpo de delito em Curitiba, na época de sua prisão, em novembro de 2014. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Fernando Baiano faz exame de corpo de delito em Curitiba, na época de sua prisão, em novembro de 2014. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações penais da Operação Lava Jato, decretou nova prisão preventiva do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB na Petrobrás. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal nos autos da investigação que envolve o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo Marques, preso desde 19 de junho – nesta quarta-feira, 29, o empreiteiro e Fernando Baiano tornaram-se réus em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fernando Baiano já tem contra si dois mandados de prisão preventiva, decretados em 21 de novembro de 2014 e em 25 de março de 2015, no âmbito de ação penal a que responde por suposta intermediação de propinas e lavagem de ativos em contratos de fornecimento à Petrobrás de dois navios sondas.

O lobista é aliado do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e também do presidente da Andrade Gutierrez. Um dos motivos que levaram Moro a despachar o terceiro decreto de prisão de Fernando Baiano é o relato do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento), de agosto de 2014.

Em delação premiada, Costa atribuiu a Baiano envolvimento em pagamento de propina a parlamentares para ‘obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás de 2009 e 2010’. Nesse mesmo depoimento que implica Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobrás contou detalhadamente sobre uma suposta investida do então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (morto em 2014), que teria exigido R$ 10 milhões em propinas para estancar a CPI que investigava irregularidades na estatal.

“Evidentemente, o pagamento de propina a parlamentares federais é crime de competência do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, invoco aqui o fato, trazido a tona após o levantamento de sigilo efetuado pelo Supremo Tribunal Federal, não porque será objeto de apuração perante este Juízo, mas somente para reconhecer o, afirmado pelo Ministério Público Federal, risco ao processo, especificamente à investigação e à instrução”, destacou o juiz Moro.

A ação penal contra Baiano está em fase de alegações finais e, segundo Moro, só não foi ainda julgada ‘em virtude da insistência da própria defesa em ouvir testemunhas residentes no exterior, em cerca de três países diferentes’.

Com a demora no julgamento, as duas primeiras ordens de prisão preventiva contra Baiano podem perder eficácia, culminando com a soltura do lobista se habeas corpus a seu favor for acolhido por tribunal superior.

“Estando o acusado preso preventivamente apenas por aquela ação penal, cumpre verificar o pedido de prisão preventiva em relação a presente ação penal, cuja denúncia foi ora recebida”, destacou Sérgio Moro. “As provas, em cognição sumária, são de que Fernando Soares dedicar-se-ia profissional e habitualmente à intermediação de propinas em contratos de grandes empresas com a administração pública e ainda à lavagem de dinheiro, utilizando, para tanto, simulação de consultorias de prestação de serviços no Brasil e contas secretas, em nome de off-shores, mantidas no exterior.”

O juiz da Lava Jato observa, ainda, que Fernando Baiano ‘foi também apontado como intermediador de propinas e lavagem de dinheiro em contratos da Andrade Gutierrez com a Petrobrás’.

“Apesar da dificuldade em rastrear valores submetidos à complexas operações de lavagem, apontou o Ministério Público Federal operações financeiras comprovadas documentalmente da Andrade Gutierrez com a Techis, seguidas, na conta desta, de vultosos saques em espécie e com aparente estruturação de operações para evitar uma comunicação obrigatória da transação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)”, registra Moro.

O juiz lembra que o lobista presenteou o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) com uma Evoque Dynamic que adquiriu por R$ 220 mil em dinheiro.

“Mais recentemente vieram da Suíça, em cooperação jurídica internacional, documentos relativos a contas mantidas por Fernando Soares naquele país”, anota o juiz Moro.

A documentação revela que Fernando Baiano seria o beneficiário final de conta em nome da off shore Three Lions Energy Inc mantida no Bank Leu, em Genebra, na Suíça.

Os extratos bancários indicam que a conta recebeu, pelo menos, US$ 800 mil da offshore Piemonte Investment, controlada pelo operador Júlio Geril de Almeida Camargo – o delator que afirmou ter sido pressionado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-/RJ) por uma propina de US$ 5 milhões – o parlamentar nega ter exigido o valor de Julio Camargo.

A documentação enviada pela Suíça detalha contas secretas atribuídas a Fernando Baiano naquela país. Por essas contas teriam passado recursos que tiveram como destinatário final Nestor Cerveró.

“Esses elementos probatórios supervenientes reforçam não só os pressupostos da preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, mas também os riscos que a colocação de Fernando Soares em liberdade oferece”, alerta o juiz da Lava Jato. “Afinal, as duas novas contas secretas identificadas podem ser utilizadas para novas operações de corrupção e lavagem, ou seja, para reiteração delitiva, sendo o risco real, pois o acusado não só dispõe dos instrumentos para a prática dos crimes, como também, como indicam as provas em cognição sumária, dedica-se profissional e habitualmente a sua prática.”

O juiz argumenta que as contas também podem ser utilizadas para ocultar cada vez mais o produto do crime, frustando o sequestro e o confisco judicial. “É de se observar que as medidas de constrição no Brasil não chegaram perto de bloquear patrimônio de Fernando Soares correspondente aos valores dos supostos crimes de corrupção nos quais se envolveu.”

Fernando Baiano ficou em silêncio, quando instado a falar sobre seu suposto envolvimento no esquema de propinas na Petrobrás. “Mantendo ainda o acusado contas secretas no exterior, sobre as quais não há qualquer explicação da parte dele, há igualmente um risco real à aplicação da lei penal, não só pela frustração do sequestro e do confisco judicial, mas igualmente pela fuga, tendo o acusado, com contas secretas pelas quais transitaram valores milionários no exterior, condições de refugiar-se no exterior e ainda com o produto do crime.”

Além de duas contas na Suíça e uma em Hong Kong, Fernando Baiano teria uma terceira conta secreta em Liechteinstein , segundo o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. “Também deve ser considerado o afirmado, por Paulo Roberto Costa, envolvimento de Fernando Soares em pagamento de propina a parlamentares para obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras de 2009 e 2010:”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA NÉLIO MACHADO, DEFENSOR DE FERNANDO BAIANO

O criminalista Nélio Machado, que defende Fernando Baiano, disse que a nova ação penal contra seu cliente – no mesmo processo aberto contra o presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo Marfques – “confirma a ação de um juiz comprometido com a acusação”. Ele se refere a Sérgio Moro, que conduz todos os processos penais da Operação Lava Jato.

“Em minha ótica, um juiz que não é comprometido com o devido processo legal, mas com essa metodologia que se instaurou no País de prender as pessoas para investigar e, a partir daí, alcançar delações”, disse Nélio Machado. “Nessa operação (Lava Jato) já são mais de duas dezenas de delações.”

Para o criminalista “há alguma coisa estranha entre a terra e o céu quando as pessoas abdicam de se defender e capitulam ante a pressão da delação”.

Sobre a nova prisão preventiva de Fernando Baiano decretada pelo juiz Moro, o advogado foi taxativo. “Alega-se suposta existência de contas no exterior, mas o propósito irrespondível é evitar que uma eventual concessão de habeas corpus para meu cliente seja tornada sem efeito. Busca-se, por uma via oblíqua, que meu cliente não seja solto, o propósito é eternizar a cadeia para ele. Fernando já está preso há oito meses. Agora, é recebida uma nova denúncia acompanhada de novo decreto de prisão. É uma anomalia, nunca vi mandarem prender quem já está preso.”

Nélio Machado sustenta que, em geral, “no devido processo legal, a regra é liberdade para o acusado primário, de bons antecedentes, que não interfere na produção da prova”.

“Agora, no Paraná a regra é a exceção”, afirma o criminalista. “Não se pode invocar fatos pretéritos para justificar novo decreto de prisão. No caso de Pasadena, Fernando (Baiano) não é réu, não é indiciado. Todos os pretextos para sua nova prisão são absolutamente infundados. O propósito é encurralar a defesa, faze-la desistir de se levantar. Mas eu não esmoreço. Cada golpe desses eu resisto. Espero que prevaleça o Estado de direito. Estamos numa escalada de excepcionalidade, em que a regra não é mais devido processo legal, mas levar as pessoas ao desespero da delação com mentiras ou com verdades. Vivemos um retrocesso.”

O PMDB tem reiterado que jamais autorizou Fernando Baiano ou qualquer outra pessoa a recolher valores ilícitos para o partido.

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava Jato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: