Justiça decreta nova prisão de operador do PMDB por propinas para barrar CPI

Fernando Baiano, que já está preso desde novembro, é acusado de intermediar pagamentos para esvaziar Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás em 2009 e 2010

Redação

25 de março de 2015 | 14h58

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

A Justiça Federal decretou nesta quarta feira, 25, nova ordem de prisão preventiva do lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Petrobrás por suspeita de ter intermediado pagamento de propinas para engavetar a CPI da estatal petrolífera em 2009.

Fernando Baiano faz exame de corpo de delito em Curitiba, na época de sua prisão, em novembro de 2014. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Fernando Baiano faz exame de corpo de delito em Curitiba, na época de sua prisão, em novembro de 2014. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Em sua decisão, que acolhe pedido do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro, condutor das ações penais da Operação Lava Jato, destacou que “surgiram mais provas a respeito dos crimes pelos quais Fernando foi denunciado, novas provas sobre outros crimes de que teria participado e ainda, em especial, prova de que ele teria intermediado o pagamento de propinas para obstruir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito de 2009 e 2010, evidenciando risco à investigação e à instrução”.

A primeira ordem de prisão contra Fernando Baiano foi decretada em 21 de novembro de 2014. Ele já está preso, na Custódia da Polícia Federal. Baiano chegou a estudar a possibilidade de fazer delação premiada, mas foi dissuadido. A investigação mostra que ele teria repassado US$ 30 milhões em propinas para o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró (Internacional), indicado pelo PMDB para o cargo, na contratação de navios sondas, em 2005 e 2006.

A segunda ordem de prisão contra o operador do PMDB foi determinada a partir do levantamento do sigilo sobre o conteúdo dos depoimentos prestados no acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.

“Com o levantamento do sigilo sobre os depoimentos prestados na colaboração premiada, foi revelado que dezenas de parlamentares, incluindo agentes políticos de destaque, teriam recebido valores decorrentes do esquema criminoso, parte para financiamento eleitoral, parte para enriquecimento ilícito pessoal”, assinala o juiz Sérgio Moro.

Sérgio Guerra. Foto: Estadão

Sérgio Guerra. Foto: Estadão

O juiz observa. “Caso os depoimentos sejam confirmados pelas investigações, e para alguns já há registros documentais, como os depósitos bancários apreendidos no escritório de Alberto Youssef (doleiro e também delator da Lava Jato) em favor de um senador, a gravidade em concreto dos fatos delitivos assumirá uma dimensão ainda muito superior aos danos já provocados à Petrobrás.”

Moro ressalta que o Ministério Público Federal apresentou “fato absolutamente novo a justificar a decretação da preventiva também para prevenir risco à aplicação da lei penal”.

“Com o levantamento do sigilo sobre os depoimentos da colaboração premiada de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, veio à luz informação de que teria havido pagamento de propina a parlamentares para obstruir as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás dos anos de 2009 e 2010”, anotou o magistrado. “Fernando Soares, como operador de propinas da empreiteira Queiroz Galvão, teria na ocasião se encarregado de pagar os parlamentares para obstruir o regular funcionamento da CPI.”

Paulo Roberto Costa declarou que foram repassados R$ 10 milhões para o então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (morto em março de 2014). Guerra integrava a CPI da Petrobrás, que acabou sem impor punições.

“Surgiram depoimentos indicando que Fernando Soares também intermediou propinas a diretores da Petrobrás na aquisição da Refinaria de Pasadena”, anotou o juiz Sérgio Moro.

A compra de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, é investigada em inquérito que tramita perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A suspeita é que o negócio foi superfaturado. Procedimento junto ao Tribunal de Contas da União estima prejuízo de US$ 792 milhões. Dentre as irregularidades apontadas, o oferecimento de preço superior ao da avaliação contratada pela própria Petrobrás. Cerveró seria o principal executivo responsável pelo “desastroso negócio”.

O juiz da Lava Jato argumenta. “Em síntese, há prova do envolvimento de Fernando Antônio Falcão Soares na prática de crimes reiterados e habituais contra a Petrobrás, especificamente na intermediação de propinas em negócios pertinentes à Diretoria Internacional e à Diretoria de Abastecimento da empresa estatal.”

“Ficando apenas nos danos provocados à Petrobrás em decorrência dos malfeitos, teve ela severamente comprometida sua capacidade de investimento, sua credibilidade e até mesmo o seu valor acionário, como vem sendo divulgado diuturnamente na imprensa”, adverte o juiz. “O prejudicado principal, em dimensão de inviável cálculo, o cidadão brasileiro, já que prejudicados parcialmente os investimentos da empresa, com reflexos no crescimento econômico.”

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