A Justiça Federal decretou nova prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef - alvo da Operação Lava Jato -, desta vez por lavagem de R$ 1,16 milhão do mensalão. A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da Justiça Federal em Curitiba.
Youssef está sob custódia desde março, quando a Justiça expediu uma primeira ordem de prisão contra ele.
Neste novo episódio, Sérgio Moro também decretou a prisão do doleiro Carlos Habib Chater, o "Zezé", e de mais dois envolvidos na trama de lavagem de dinheiro do Mensalão - maior escândalo da era Lula -, Carlos Alberto Pereira da Costa, e Ediel Viana da Silva.
O juiz abriu nova ação penal contra Youssef e seus pares, por lavagem, formação de quadrilha e apropriação indébita
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os acusados teriam lavado "recursos criminosos" de titularidade do ex deputado federal José Janene, líder do PP na Câmara na época do mensalão.
O dinheiro teria sido usado para investimentos em empreendimento industrial em Londrina (PR), constituindo a empresa Dunel Indústria.
A Procuradoria da República relata que o ex-deputado, que morreu em setembro de 2010, foi denunciado na Ação Penal 470 (Mensalão), perante o Supremo Tribunal Federal, "restando provado naqueles autos o recebimento por ele e por outros deputados do Partido Progressista, por quinze vezes, de propina, no montante de cerca de R$ 4,1 milhões no esquema fraudulento conduzido por Marcos Valério Fernandes de Souza".
Janene escapou da condenação no processo do mensalão porque morreu antes do julgamento do STF.
Segundo a denúncia, R$ 1,16 milhão que Janene teria recebido no mensalão foram "investidos subrepticiamente em empreendimento industrial em Londrina, especificamente na empresa Dunel Indústria".
A Procuradoria denunciou 10 envolvidos, inclusive uma filha de Janene.
"A realização das transações dissimuladas, com utilização de terceiros e de pessoas interpostas, constitui indício significativo da própria origem criminosa dos recursos envolvidos", destaca o juiz Sérgio Moro. "Afinal, fossem recursos lícitos, o natural seria a realização de transações pelo próprio ex-deputado (José Janene), sem recorrer a terceiros e a operações dissimuladas."
Para o magistrado, "o fato, em tese, configura crime de lavagem de dinheiro, tendo por antecedentes crimes contra a administração pública, tendo havido a consumação em Londrina, já que transações dissimuladas consistiam em investimento realizado para empreendimento industrial naquela localidade".
Ao mandar prender Youssef, Zezé e outros dois acusados (Carlos Alberto Pereira da Costa e Ediel Viana da Silva), o juiz Sérgio Moro anotou sobre a necessidade de "resguardar a ordem pública e a instrução criminal".
Moro assinalou. "Não se trata de menosprezar o valor da liberdade em uma sociedade. Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, de associação criminosa, de apropriação indébita e de estelionato."
"Casos de perturbação da colheita da prova durante a investigação justificam a decretação, por si só, da prisão preventiva", adverte Moro, citando precedente do Supremo Tribunal Federal "em caso emblemático envolvendo o ex-governador do Distrito Federal".
Sérgio Moro invocou decisão da Suprema Corte norte-americana. "Não minimizamos a importância e a natureza fundamental deste direito (liberdade). Mas, como o caso revela, este direito pode, em circunstâncias nas quais o interesse comunitário é suficientemente relevante, ser subordinado às necessidades maiores da sociedade. (...) Quando as autoridades demonstram através de provas claras e convincentes que um acusado representa uma ameaça identificada e articulada para outro indivíduo ou para a sociedade, nós acreditamos que, de forma compatível com o devido processo legal, uma Corte judicial pode desabilitar o acusado de executar tal ameaça. Nessas circunstâncias, nós categoricamente não podemos concordar que uma prisão anterior ao julgamento 'ofende princípios de justiça estabelecidos nas tradições e consciências de nosso povo ao ponto de ser considerado fundamental."
VEJA A ÍNTEGRA DO MANDADO DE PRISÃO
COM A PALAVRA, A DUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
A Dunel Indústria e Comércio, pioneira no Brasil no segmento de equipamentos de ensaio para verificação da Conformidade em Segurança e Qualidade, informou que é vítima da ação do ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em setembro de 2010. "A história dramática da Dunel Indústria e Comércio, empresa na qual o empresário José Janene tentou lavar dinheiro, inicia-se em 2008, quando, ao tentar levantar investimentos para atender à crescente demanda de mercado foi apresentada à CSA Project & Finance, empresa de Investimentos sediada em pomposo endereço no Itaim Bibi", anota a direção da Dunel.
A empresa informou que o Business Plan da Dunel apontava para a necessidade de R$ 2 milhões para produção imediata a clientes na Europa.
A Dunel e a CSA assinaram um Memorando de Entendimentos. "Após a assinatura, começaram a ocorrer fatos preocupantes na administração da indústria, por parte da CSA, sinalizando que algo muito estranho estaria por vir", destaca a direção da Dunel. "Neste momento aterrissa a família Jose Janene na fábrica e instala-se um clima muito tenso."
A direção da Dunel observa que logo percebeu que se continuassem produzindo estariam "lavando dinheiro para o Janene".
"Um dia antes de encerrar a validade do Memorando de Entendimentos e da abertura de uma offshore que representaria José Janene numa futura sociedade, os empreendedores se ausentaram do País enquanto advogados contratados tentavam fazer um distrato", argumenta a Dunel. "Fato infrutífero pois os advogados tinham medo ou se vendiam para o outro lado."
"Perdemos nosso patrimônio industrial que fomos obrigados a abandonar em Londrina (PR), tivemos nossa casa incendiada em Santa Catarina, por um bom tempo tivemos de dormir em hotéis, casa de amigos, mudamos para o exterior, enfim", informa a direção da Dunel. "Os empresários ficaram expostos a toda sorte pois os tentáculos da quadrilha eram imensos, inclusive no exterior, onde um doleiro se encarregou do trabalho sujo por lá, aliciando pessoas para lhes prejudicar."
Segundo a direção da Dunel, os resultados, cinco anos depois, da Operação Lava Jato, "confirmam as denúncias daquela época em que poucos acreditavam". Os administradores da empresa temem que hoje estão em uma situação de "alto grau de perigo, já que o ninho de Londrina, mesmo sem Janene, ainda é considerado violento".
"Durante este período a empresa passou a operar na Europa e está tentando se reerguer no Brasil", assinala a Dunel.
Recentemente, um político oficiou ao Ministério da Justiça pedindo proteção aos empresários da Dunel.
