Justiça decreta bloqueio de bens e valores da família Batista da J&F

Confisco ordenado pelo juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, alcança cerca de 20 empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo, inclusive seus principais acionistas, os irmãos Joesley e Wesley, delatores que mergulharam o governo Temer na grande crise

Beatriz Bulla/BRASÍLIA

06 de outubro de 2017 | 12h26

Joesley Batista. Foto: Werther Santana/Estadão

BRASÍLIA – A Justiça Federal determinou a ampliação do bloqueio de bens à família Batista. A Justiça já havia bloqueado R$ 60 milhões da família, mas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entenderam que era o caso de ampliar a restrição, considerando que o prejuízo estimado por operações irregulares da JBS com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de ao menos R$ 1,2 bilhão.

A decisão do juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara, atendeu a manifestação da PF e atingiu 13 empresas e 8 pessoas – entre eles Joesley e Wesley Batista, que estão presos. Além deles, o bloqueio atingiu o pai dos executivos, José Batista Sobrinho; a mãe, Flora Batista; e os irmãos José Batista Júnior, Vivianne, Valéria e Vanessa Mendonça. Segundo o juiz, não há prova de participação da família nas atividades ilícitas.

Leite é responsável pela Operação Bullish, que mira contratos do grupo J&F com o BNDES. Joesley relatou em delação premiada influência no banco por pagamento de propina.

O pedido de reforço do bloqueio de bens foi encaminhado pela PF em junho, portanto antes da crise que levou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot optar pela rescisão da delação de Joesley e do executivo Ricardo Saud.

Pela delação dos executivos da J&F, Joesley e os demais delatores receberiam imunidade inclusive para investigações que já estavam em curso – como a Bullish – no caso de o tema ter sido abordado no acordo.

Para os delegados, porém, há risco de os valores acordados na leniência não serem pagos e de que os órgãos lesados, como BNDES, não sejam ressarcidos. A PF menciona um “desfazimento às pressas” de ativos do grupo e indícios de que há bens no exterior não conhecidos pelas autoridades. Os delegados também ressaltam que o próprio acordo de delação prevê a reparação dos valores obtidos através de crime.

O juiz da 10.ª Vara Federal apontou que o acordo de colaboração de Joesley e Wesley foi rescindido, “segundo noticia a mídia nacional”. O acordo de Joesley foi rompido por Janot, mas ainda é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a demora para analisar o pedido da PF de junho se justificou pela “prudência e dúvida” com relação à paralisação ou não das investigações em razão do acordo.

“Entretanto, rescindido o acordo, deve-se retomar o curso das investigações, com aprofundamento se há ou não o indicativo de ocultar ou desfazer de bens”, escreveu o juiz.

A PF avaliou que a família desloca o patrimônio do grupo a outros CNPJs, diferentes dos que detêm as operações empresariais. Por meio dessas empresas, os lucros seriam repartidos com a família. Por isso, segundo a PF, é preciso resguardar a possibilidade de recomposição dos danos ao patrimônio público.

Segundo a PF, mesmo durante a negociação do acordo, Joesley garantia à família estilo de vida “nababesco” fora do País. Leite concordou que bens estão em nome de empresas como forma de evitar o bloqueio. “Concordo, assim, que há nítida confusão patrimonial entre o patrimônio da pessoa física e jurídica, acenando realmente pela ‘intenção de evitar que constrições e bloqueios por atos ilícitos pessoais recaiam sobre o patrimônio agigantado em proveito de atos criminosos lesivos aos cofres públicos’, conforme demonstrou a autoridade policial e reproduzido pelo Procurador da República oficiante nesses autos”, escreveu o juiz.

O juiz considerou o pedido da PF e do MPF bem fundamentados, que indicam “fundado temor” de que o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar os crimes cometidos. Ele também apontou que a decisão não gera prejuízo empresarial, já que as empresas que tiveram bens bloqueados não possuem atividade operacional.

Reação. O advogado Ticiano Figueiredo, que defende a família Batista nos processos relacionados à Bullish, classificou a decisão de “surreal”. Ele disse que defesa entrará com petição comunicando o desembargador Olindo Menezes do descumprimento de sua decisão, que havia liberado os bens dos Batistas.

Por meio de nota, o grupo J&F afirmou que a decisão carece de fundamentação e é “juridicamente frágil”. Segundo a empresa, o bloqueio é “injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo da J&F já prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal”. / COLABOROU FERNANDO SCHELLER

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