Justiça decide sobre posse de área de 340 mil hectares no oeste da Bahia

Justiça decide sobre posse de área de 340 mil hectares no oeste da Bahia

O processo trata da disputa por uma propriedade rural com cerca de 340 mil hectares. De um lado da disputa, está a família de José Valter Dias, que alega ser o proprietário verdadeiro da área. Do outro, uma agropecuária e a família de Vicente Okamoto

Redação

10 de abril de 2017 | 20h38

O juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, de Formosa do Rio Preto, determinou hoje a imediata reintegração de posse das terras de uma área de 340 mil hectares na cidade do oeste da Bahia. A medida reconhece como donos das terras a família do agricultor José Valter Dias, que há 30 anos tentava na Justiça provar que as terras de sua família haviam sido griladas. O caso chegou a ser apontado pelo Incra como maior grilagem de terras do Brasil.

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O processo trata da disputa por uma propriedade rural com cerca de 340 mil hectares. De um lado da disputa, está a família de José Valter Dias, que alega ser o proprietário verdadeiro da área. Do outro, uma agropecuária e a família de Vicente Okamoto, que detém a maior parte da propriedade reivindicada.

A família Dias alega ser a proprietária da terra e vítima de documentos fraudados. Por sua vez,a outra parte de baseia em um inventário de uma pessoa falecida no século XIX, apontado como fraudulento, para provar que são os verdadeiros donos da área.

Embora iniciada na década de 80, apenas em 2007 o desembargador João Pinheiro, corregedor responsável pelo interior da Bahia, mandou cancelar em portaria duas escrituras apontadas como falsas registradas com base no óbito registrado no século XIX e que eram a base da argumentação da família Okamoto.

Uma outra decisão ocorreu menos de 24 horas depois, proferida pela desembargadora Telma Brito – à época corregedora da capital. Em uma portaria, ela cancelou a decisão anterior, sob o argumento formal de que o Ministério Público não teria competência para propor a ação.

A decisão da desembargadora foi reformada em 2015, mas acabou sendo levada ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) num julgamento que só terminou no ano passado, por unanimidade, em favor de José Valter Dias. A decisão do Conselho de Magistratura levou o juiz local, Sérgio Sampaio, a mandar o cartório anular as escrituras que beneficiavam Vicente Okamoto e determinar o retorno da propriedade à família que se declara verdadeira dona da terra, a dos Dias.

Agricultores

Por conta da decisão da Justiça da Bahia, agricultores que teriam comprado as terras de terceiros deverão deixar o local. Para o advogado Leonardo Lamachia, que representa alguns agricultores, não se trata de um caso de grilagem. “O que está em pauta neste processo não é o tema de grilagem, não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há anos desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado. Esses produtores não podem ser confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente para obter outras áreas de terras naquela região”, esclarece o advogado Leonardo Lamachia

 

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