Justiça de São Paulo quebra sigilo bancário de Aloysio no caso Rodoanel

Justiça de São Paulo quebra sigilo bancário de Aloysio no caso Rodoanel

Segundo promotor Ricardo Manuel Castro, valores foram intermediados pelo amigo e ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza

Luiz Vassallo

26 de outubro de 2019 | 06h00

Aloysio Nunes. Foto: Dida Sampaio/ESTADÃO

O ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB) teve seu sigilo bancário quebrado pela Justiça de São Paulo em uma investigação na área cível que envolve a delação da Odebrecht. A decisão foi revelada pelo repórter Fábio Leite, da Revista Crusoé, e confirmada pelo Estado.

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Executivos da empreiteira delataram o tucano por supostamente pedir R$ 500 mil para sua campanha ao Senado, em 2010, valor que teria sido operacionalizado via caixa dois. Por ser na área civil, o inquérito mira supostos atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O dinheiro seria oriundo, segundo os delatores, de contratos do Rodoanel Trecho Sul.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, autor do pedido, ‘há fundados indícios de que Aloysio Nunes tenha recebido, em razão de
cargos públicos que ocupou e visando a interferir junto à Administração Pública estadual em favor de pessoas jurídicas de direito privado corruptoras, vantagens pecuniárias indevidas, todas intermediadas por seu amigo de longa data, Paulo Vieira de Souza’.

“As investigações apontam que, no ano de 2007, o agravante tenha sido beneficiado com a quantia de R$ 300.000,00, paga por meio da ex-esposa e uma das filhas de Paulo Vieira de Souza, para a quitação de um imóvel financiado de sua propriedade, quantia esta por ele justificada como empréstimo já quitado, fatos que necessitam ser melhores investigados até mesmo porque, ao momento em que transferida esta quantia, a filha de Paulo Vieira de Souza ocupava cargo comissionado junto ao Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, com rendimentos brutos inferiores a cinco mil reais, o que, ao menos em tese, inviabilizaria a ela a disposição daquela cifra elevada”, anota.

O promotor ainda lembra que a Operação Lava Jato descobriu a emissão de um cartão de crédito, em 2007, pelo Grupo Nantes – offshore atribuída ao ex-diretor da Dersa -, e enviado a um hotel em Barcelona, em suposto benefício de Aloysio Nunes, que estaria hospedado na cidade espanhola durante o natal daquele ano. Ele é taxativo ao dizer que a origem do dinheiro são os desvios de obras gerenciadas por Paulo Vieira na Dersa.

Apontado como suposto operador do PSDB, Vieira de Souza teria chegado a guardar mais de R$ 100 milhões no exterior – por isso, é réu por lavagem de dinheiro em ação da força-tarefa do Paraná. 

A decisão foi autorizada, em primeira instância. A defesa de Aloysio Nunes se insurgiu contra a quebra de sigilo bancário, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o agravo em setembro.

COM A PALAVRA, ALOYSIO NUNES

Em nota, o ex-ministro informou:

“O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar esse mesmo fator – suposta doação de 500 mil reais para minha campanha ao Senado -que já constara da delação e Carlos Armando Paschoal, ex diretor da Odebrecht. Essa acusação foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas depois de dois anos de investigação.

Não há sentido em abrir nova investigação, agora na esfera civil, sobre uma delação que resultou não provada na esfera federal pela mais alta corte judiciária do País. Por essa razão, pleiteei o trancamento do inquérito mencionado pela revista “Crusoé”, não tendo ainda o Tribunal de Justiça se pronuciado a esse respeito.

Contestei o pedido de quebra de sigilo por decisão judicial, uma vez que eu já havia colocado à disposição da Justiça todos meus dados fiscais e bancários referentes ao período em que ocupei cargos no Executivo paulista.”

Nos autos, o advogado José Roberto Figueiredo Santoro afirmou que analisou as mais de três mil folhas juntadas aos autos do pedido de quebra de sigilo ‘e pôde
concluir que, à exceção de matérias jornalísticas colacionadas ao inquérito civil e de cópias extraídas do INQ 4428 (já abordado no tópico acima), não há qualquer menção ao nome do Agravante em nenhuma das manifestações do D. MP/SP’.

“Ora, Excelências, não há que se falar na imprescindibilidade da quebra de sigilo bancário e fiscal do Agravante para possibilitar o aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas no bojo de inquérito civil no qual ele sequer é formalmente investigado”, argumenta.

Também rebate as alegações do Ministério Público a respeito do empréstimo de 2007.

“Não é demais, todavia, mencionar que o próprio investigado Paulo Vieira de Souza já prestou todos os esclarecimentos a respeito dos empréstimos feitos por seus familiares em favor do Agravante no ano de 2010, os quais foram devidamente declarados em imposto de renda e devidamente quitados, dentro de todas as normas legais — conforme demonstram os documentos espontaneamente juntados aos autos pelo Agravante – o que por óbvio não justifica medida tão gravosa, ainda mais
referente a fatos de quase 10 anos atrás”, anota.

A defesa ainda ressaltou que Aloysio Nunes foi investigado pelos mesmos fatos no Supremo Tribunal Federal, e o caso foi arquivado. Santoro reforça que o tucano prestou esclarecimentos voluntariamente.

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