Justiça de São Paulo autoriza bloqueio de R$ 15 milhões de ex-diretor do Contru em ação por improbidade

Justiça de São Paulo autoriza bloqueio de R$ 15 milhões de ex-diretor do Contru em ação por improbidade

Silvio de Sicco responde a processo sob suspeita de enriquecimento ilícito; defesa diz que evolução patrimonial é legal e que trabalha para 'restabelecer a verdade e reformar decisão'

Rayssa Motta e Fausto Macedo

24 de agosto de 2021 | 17h55

A Justiça autorizou o bloqueio de bens, até o limite de R$ 15,3 milhões, do ex-diretor de Divisão Técnica do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) da Prefeitura de São Paulo Silvio de Sicco. A decisão alcança contas, aplicações financeiras, imóveis e veículos.

Sicco foi demitido em dezembro de 2019, quando um inquérito administrativo foi aberto para apurar sua evolução patrimonial. Ele passou a responder a uma ação de improbidade administrativa sob suspeita de enriquecimento ilícito.

“O indiciado se enriqueceu ilicitamente, especialmente durante o período em que passou a prestar serviços junto ao CONTRU, utilizando-se de declarações de bens contendo valores em espécie em elevada monta, com o fito de cobrir gastos e aquisições desproporcionais aos seus ganhos, bem como para manter a respectiva variação patrimonial em equilíbrio, sendo tal prática, como já dito, muito conhecida pela Receita Federal e pela Controladoria Geral do Município, em sede de ‘lavagem de dinheiro’, confirmando assim, o teor das irregularidades lançadas no Termo de Instauração”, aponta o relatório final da investigação.

Demissão de Silvio de Sicco no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Foto: Reprodução

Na decisão que autorizou o bloqueio dos bens, o juízo da 16.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo disse que, mesmo sem ‘conclusão cabal’ sobre o caso, há ‘fortes indícios’ de improbidade, o que justificaria a medida.

“Note-se que o texto legal não alude à existência de risco de o agente ímprobo desfazer-se de seu patrimônio. O legislador limitou-se a indicar como condição para a indisponibilidade de bens a existência de lesão ao patrimônio público, ou, no caso dos autos, de enriquecimento ilícito”, diz um trecho da decisão.

Os mais de R$ 15 milhões correspondem ao valor atualizado dos bens e valores que teriam sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Sicco mais uma multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO AUGUSTO ARRUDA BOTELHO, QUE DEFENDE SILVIO DE SICCO

“A defesa de Silvio de Sicco recebeu com surpresa e indignação a decisão da Justiça sobre o bloqueio de seus bens. Em todos os momentos que Silvio se manifestou no seu processo administrativo conseguiu comprovar, com farta documentação, a evolução absolutamente legal de seu patrimônio. Todas as medidas legais serão tomadas para restabelecer a verdade e reformar referida decisão.”

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