Justiça de Minas condena estado a pagar R$ 50 mil para motorista que ficou cego após bater em vaca

Justiça de Minas condena estado a pagar R$ 50 mil para motorista que ficou cego após bater em vaca

Acidente aconteceu em julho de 2006, na na Rodovia Estadual Israel Pinheiro. Decisão manteve entendimento da 1ª instância referente ao valor a ser indenizado

Rodrigo Sampaio, Especial para o Estado

19 de junho de 2020 | 05h00

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado indenize um motorista, morador da região sul mineira, no valor de R$ 50 mil por ter ficado cego de um olho após bater em uma vaca na estrada. A decisão manteve o entendimento do valor definido na 1ª instância, definindo o pagamento de R$ 20 mil por danos morais, e outros R$ 30 mil por danos estéticos ao homem. 

Vaca em estrada ocasionou acidente em Minas Gerais. Foto: Unsplash/Screenroad

Segundo informações do tribunal, o motorista contou que trafegava na Rodovia Estadual Israel Pinheiro, no sentido São Vicente de Minas, quando se chocou com o animal na pista. O acidente aconteceu em julho de 2006. Na primeira instância do julgamento, o juiz entendeu que é responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) a manutenção da via, assim como é dever do órgão arcar com os custos dos danos sofridos pelo acidentado. O departamento recorreu da decisão. 

A turma julgadora da 1ª Câmara Cível do tribunal apontou a existência de provas da falta de manutenção na rodovia no período do acidente, como a deterioração de placas de sinalização e a presença de vegetação atrapalhando a visibilidade — inclusive em curvas — dos condutores. Também foi salientado não ser raro haver animais na pista e que o poder público deveria agir com cuidado e prudência, a fim de proteger os condutores que trafegam do trecho. Assim, os magistrados mantiveram a indenização determinada anteriormente. O voto do relator, desembargador Armando Freire, foi acompanhado pelos desembargadores Washington Ferreira e Alberto Vilas Boas. 

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE MINAS GERAIS

A reportagem busca contato com o governo do Estado de Minas Gerais para um posicionamento sobre a decisão. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)

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