Justiça dá 72 horas para governo explicar fiscalização em aeroportos

Justiça dá 72 horas para governo explicar fiscalização em aeroportos

Anvisa têm barrado a atuação de governos estaduais e municipais nos aeroportos em combate ao coronavírus, sob argumento de que nesses espaços, só é permitida a atuação do governo federal; questão provocou conflitos na Justiça e a Bahia já obteve liminar para medir temperatura de passageiros

Patrik Camporez e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

20 de março de 2020 | 23h05

Foto: José Patrício/Estadão

O juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da 3ª Vara Federal de Uberlândia, mandou a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) explicarem em até 72 horas se têm imposto obstáculos à fiscalização das condições de Saúde que chegam aos aeroportos do País. Nesta quinta, 19, a Agência admitiu ao Estado que “não há indicação de fazer qualquer tipo de controle de temperatura nos viajantes”. A questão tem criado litígios no Judiciário. Na Bahia, a Justiça chegou a dar liminar ao governo da Bahia para poder adotar medidas. 

A ação foi movida pelo advogado Marco Túlio Bosque.

O Estado revelou que, enquanto o novo coronavírus avança sobre o País, nos aeroportos internacionais de Brasília e Guarulhos, por onde passam diariamente 165 mil pessoas, não tem sido feita triagem ou sequer verificação mais cuidadosa da situação dos passageiros que chegam da Europa e dos Estados Unidos.

A Anvisa sustenta que a atuação em aeroportos é função exclusiva do governo federal. “Dessa forma esclarecemos aos representantes dos governos locais quanto à impossibilidade de atuação de órgãos estaduais e municipais nos portos e aeroportos”, alegou a Anvisa à reportagem.

O juiz deu andamento a uma ação popular que questionava a postura da Agência. “Considerando a peculiaridade do pedido, envolvendo questionamento das medidas que vêm sendo anunciadas pelos órgãos competentes para conter a propagação da COVID-19, revela-se prudente a oitiva da parte requerida, previamente ao exame do pedido liminar. Intimem-se, pois, as requeridas para manifestação prévia, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo do prazo assinalado para a contestação”.

Na última quinta-feira (19), a Justiça Federal da Bahia autorizou o governo Rui Costa (PT) a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos baianos para inspecionar tanto voos internacionais quanto nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro. O governo baiano recorreu à Justiça depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) barrar a atuação de agentes estaduais nas aeronaves para medir a temperatura dos passageiros.

A partir do dia 23, passará a valer uma portaria do governo Jair Bolsonaro que suspende a entrada de estrangeiros oriundos de China, Uniao Europeia, Coreia do Sul e outros países em todo o território nacional.

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