Justiça dá 72 horas para governo explicar demissão de Valeixo da chefia da PF

Justiça dá 72 horas para governo explicar demissão de Valeixo da chefia da PF

Despacho foi publicado em ação apresentada pelo deputado federal Aliel Machado (PSB) após o ex-ministro Sérgio Moro acusar o presidente de interferir na autonomia da corporação

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

28 de abril de 2020 | 18h30

A Justiça Federal abriu prazo de 72 horas para o governo federal se explicar sobre a demissão do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, cuja saída foi o pivô da exoneração do ex-ministro Sérgio Moro da gestão Bolsonaro. A decisão foi tomada em ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

O juiz Francisco Ribeiro, do Distrito Federal, intimou o governo a se manifestar no caso antes dele decidir se concede ou não liminar para suspender a exoneração de Valeixo e a posterior nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a chefia da corporação.

A ação foi apresentada pelo deputado Aliel Machado após o ex-ministro Sérgio Moro acusar Bolsonaro de tentar interferir na autonomia da Polícia Federal para obter informações de investigações sigilosas. O caso levou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá apurar as alegações do ex-ministro da Lava Jato.

O presidente Jair Bolsonaro é escoltado por agentes da Polícia Federal ao deixar a Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O pedido destacou também o fato do decreto de exoneração de Valeixo constar que a demissão foi ‘a pedido’, sendo que o ex-diretor-geral não havia pedido para sair, segundo Moro. A presença da assinatura do ex-ministro, que negou ter assinado a exoneração, foi destacada no pedido. Um novo decreto foi editado pelo governo posteriormente, excluindo o nome de Moro e alegando que o anterior continha um ‘erro’.

Segundo Machado, a exoneração arbitrária de Valeixo contraria as leis do processo administrativo federal e o estatuto dos servidores.

O deputado também apresentou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as declarações de Moro sobre tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando e autonomia da Polícia Federal.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A Advocacia-Geral da União aguarda ser intimada desta decisão para apresentar sua manifestação no sentido da legalidade do ato.

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