Justiça dá 10 dias para empreiteira abrir contratos com José Dirceu

Procuradoria da República suspeita que eram fictícias consultorias de empresa do ex-ministro do governo Lula para a Camargo Corrêa

Redação

26 de março de 2015 | 05h15

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José Dirceu. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso

A Justiça Federal deu prazo de 10 dias para a empreiteira Camargo Corrêa entregar cópia de todos os contratos celebrados com a empresa JD Assessoria e Consultoria, controlada pelo ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil do governo Lula. A ordem judicial atende pedido da Procuradoria da República, que investiga a empreiteira no esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás.

A investigação mostra que a Camargo Corrêa firmou contratos com a JD de Dirceu no valor de R$ 844,6 mil, valor pago parceladamente entre maio de 2010 e fevereiro de 2011. A Procuradoria trabalha com a hipótese de que a JD fazia consultorias fictícias para captar dinheiro de propina para o ex-ministro.

O juiz Sérgio Moro, que mandou a empreiteira entregar as cópias dos contratos com a JD Assessoria, destacou que já foi decretada, a pedido do Ministério Público Federal, a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa do ex-ministro e dos sócios – o próprio Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

A Camargo Corrêa, empreiteira que tem seus executivos investigados por envolvimento em esquema de corrupção instalado na Petrobrás, informou à Justiça que celebrou um único contrato com a JD Assessoria e Consultoria, controlado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e pelo irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. O Ministério Público Federal havia pedido à Justiça Federal no Paraná, base das investigações da Operação Lava Jato, que a empreiteira identificasse os responsáveis pelo contrato e disponibilizasse ‘cópia dos relatórios de consultoria/assessoria e/ou dos resultados produzidos em decorrência de todos os contratos firmados’.

“[…] A peticionária (Camargo Corrêa) não localizou “relatórios de consultoria/assessoria e/ou dos resultados produzidos” em decorrência do contrato firmado, o que não significa que os serviços contratados não tenham sido prestados, tendo em conta que nem sempre são feitos relatórios de consultorias contratadas”, afirmou a defesa da empreiteira.

À Justiça, a Camargo Corrêa apresentou recibos de pagamentos à JD, que somaram R$ 844.650 (valor líquido), entre maio de 2010 e fevereiro de 2011. A empreiteira disse ainda que o único contrato com a empresa de Dirceu foi apreendido em 14 de novembro de 2014, durante busca na empresa. Na ocasião, os executivos Dalton Avancini e Eduardo Leite foram presos. Os dois firmaram acordo de delação premiada e cumprem prisão domiciliar.

“[…] A peticionária (Camargo Corrêa) esclarece que a indicação para a contratação foi feita por seu Conselheiro de Administração, Vitor Sarquis Hallack, que manteve contato com representantes da JD Assessoria e Consultoria LTDA. (Srs. José Dirceu de Oliveira e Silva e Luiz Eduardo), e a formalização do contrato foi feita pelos então Diretores Dalton dos Santos Avancini e Celso Ferreira de Oliveira”, disse a defesa da empresa.

Em 18 de dezembro de 2014, a Procuradoria pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Dirceu, de seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da JD Assessoria. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal, era identificar “pagamentos suspeitos decorrentes de contratos, supostamente simulados, de ‘consultoria’ e ‘assessoria’ celebrados, com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato”.

Os pedidos de afastamento de sigilos tiveram como base a identificação, por parte da Receita Federal, de “vultuosa movimentação financeira” entre estas empreiteiras e a JD, “sob as rubricas genéricas de ‘consultoria’ e ‘assessoria’”.

O resultado da quebra apontou o pagamento de “expressivos valores” à empresa JD pela OAS ou por suas empresas subsidiárias. A OAS é outra construtora que teria feito parte do cartel que se instalou na Petrobrás e conquistou contratos bilionários da estatal petrolífera entre 2003 e 2014.

Na semana passada, quando foram divulgados dados sobre o faturamento da JD Assessoria e Consultoria, da ordem de R$ 29 milhões em oito anos, o ex-ministro, por meio de sua assessoria de comunicação, esclareceu.

“A JD – Assessoria e Consultoria atuou de 2006 a 2014 prestando assessoria a empresas brasileiras e estrangeiras com foco, sobretudo, em prospecção de negócios no exterior. Foram atendidos cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como Indústrias de bens de consumo, Telecom, Comércio Exterior, Logística, Tecnologia da Informação, Comunicações e Construção Civil.”

Segundo a assessoria de Dirceu, “do total faturado pela consultoria, 85% foi gasto com o pagamento de despesas fixas e operacionais e recolhimento de impostos”.

“A empresa registrou, em média, lucro mensal de R$ 65 mil. O setor industrial foi o mais atendido pela JD, representando 31,79% do total”, destacou a assessoria de imprensa de Dirceu.

“O ex-ministro José Dirceu e a JD Assessoria e Consultoria sempre estiveram à disposição da Justiça e prestaram todos os esclarecimentos solicitados pela 13ª Vara Federal do Paraná no curso da Operação Lava Jato. Conforme já informado à Justiça, a relação comercial da JD com as construtoras investigadas não tem qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobrás.”

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA.

“A Construtora Camargo Corrêa reitera que segue à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.”

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