Justiça condena telefonia a indenizar homem que ficou preso três dias por ter seus dados pessoais fraudados

Justiça condena telefonia a indenizar homem que ficou preso três dias por ter seus dados pessoais fraudados

Cliente foi acusado de furto e organização criminosa por erro da operadora, que pode recorrer; na sentença, juiz de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, advertiu que a empresa violou 'o dever de segurança' e adotou 'sistema frágil, revelando-se a conduta da ré negligente'

Jayanne Rodrigues

04 de março de 2022 | 06h00

Atualização às 10h52 para manifestação da Claro

A sentença é de primeira instância. Cabe recurso. Foto: Pixabay

A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar R$ 25 mil a um cliente que teve os dados usados em uma contratação fraudulenta de linha telefônica. A decisão foi emitida pela 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Nos autos, o juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares avaliou que “é obrigação da prestadora de serviços zelar pela segurança dos serviços que oferece ao mercado, bem como no tratamento dos dados de seus consumidores”. O valor da indenização foi fixado a partir dos danos materiais e danos morais enfrentados pela vítima. 

Nos autos, é detalhado que o cliente ficou preso por três dias após ter os dados pessoais utilizados indevidamente em um crime. Isso porque, o número foi rastreado pela polícia e a vítima foi investigada pela prática de furto e organização criminosa. Por causa desse erro, o cliente da operadora precisou contratar um advogado para sua defesa, o que trouxe gastos inesperados para o homem. 

O magistrado também ordenou que a empresa cancele todo e qualquer produto vinculado ao cliente em até cinco dias após a intimação. Se ultrapassar esse prazo, a operadora pode pagar multa de R$ 5 mil. 

Na sentença, o juiz considerou que a Claro poderia ter checado os dados no momento da contratação do número. Neste sentido, ele concluiu: “Ao violar o dever de segurança e adotar sistema claramente frágil, revela-se a conduta da ré extremamente defeituosa e negligente, devendo responder pelos danos causados às vítimas de seus atos.” A sentença é de primeira instância. Cabe recurso. 

COM A PALAVRA, A EMPRESA TELEFÔNICA CLARO

Em posicionamento enviado pela assessoria da operadora telefônica, a empresa afirmou que “não comenta decisões judiciais”.

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