Justiça condena Santa Catarina a indenizar preso soropositivo que ficou com cérebro 1 cm menor e via ‘ratos gigantes’

Justiça condena Santa Catarina a indenizar preso soropositivo que ficou com cérebro 1 cm menor e via ‘ratos gigantes’

Claudinei Silvano, que deverá receber R$ 50 mil por 'danos morais', pegou doenças oportunistas no cárcere que resultaram em perda de visão do olho esquerdo porque, segundo alegou, não teve tratamento adequado

Pedro Prata

27 de outubro de 2019 | 07h00

Atualizada às 15h de 29.10.2019 para inclusão do posicionamento do governo de Santa Catarina.

A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis condenou o Estado de Santa Catarina a pagar R$ 50 mil por danos morais a um preso que é soropositivo e pegou doenças oportunistas por falta de tratamento adequado.

O caso se insere na hipótese de responsabilidade objetiva do Estado consistente no dever de custódia, decidiu o juiz Luis Francisco Delpizzo. “O Estado, aqui, figura como garantidor e tem o dever legal de assegurar a integridade do preso.”

Claudinei Silvano ficou com sequelas no cérebro em virtude das doenças contraídas. Foto: Pixabay/@WikiImages/Divulgação

O detento Claudinei Silvano pegou neurotuberculose e neurotoxoplasmose que causaram perda da visão do olho esquerdo e redução de um centímetro do cérebro.

Ele alegou que foi mantido em ‘condições desumanas’, convivendo com ‘com ratos gigantes’ e dividindo celas superlotadas com pessoas sem problemas de saúde.

O Estado alegou que a sua responsabilização é subjetiva, e que não ficou provada a prova do elemento de culpa.

Claudinei afirmou que convivia com ‘ratos gigantes’. Foto: Pixabay/@Kaz/Divulgação

Além disso, afirmou que não houve nexo causal ‘entre as doenças alegadamente contraídas e o fato do autor encontrar-se recluso no cárcere’.

“Não há sequer indícios de que os prepostos do Estado tenham atuado de forma negligente ou se recusado na prestação de atendimento médicos.”

O magistrado argumentou que, apesar de não poder ser provado que o detento adquiriu a neurotuberculose na prisão, é possível dizer que a doença se manifestou por causa do tratamento irregular para o HIV.

“Com mais acerto, o fato é que o Estado deixou de comprovar que Claudinei Silvano, no período em que estava encarcerado na Penitenciária da Capital, recebeu tratamento médico condizente com sua patologia.”

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SANTA CATARINA

“O Estado foi intimado da decisão nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, e está analisando o caso para eventual recurso.”

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