Justiça condena Riva a 26 anos de prisão por ‘escabroso esquema’ na Assembleia de Mato Grosso

Justiça condena Riva a 26 anos de prisão por ‘escabroso esquema’ na Assembleia de Mato Grosso

Sentença contra o ex-deputado na Operação Imperador, que também terá de devolver aos cofres públicos a fortuna de R$ 37,2 milhões, foi aplicada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá

Da Redação

06 Março 2018 | 19h46

A Justiça sequestrou 100 lotes, fazendas e 5 carros de ex-deputado que chegou a ser preso no MT Foto: Reprodução

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão por peculato e associação criminosa na Operação Imperador. Riva, recordista em ações criminais e por improbidade, poderá apelar em liberdade. Em 2017, ele já havia sido condenado em outras duas ações, mas de outra operação, Arca de Noé, a uma pena total de 44 anos de prisão.

As informações sobre a nova condenação imposta a Riva foram divulgadas pelo repórter Lucas Rodrigues, do site de notícias Mídianews.

A nova sentença foi aplicada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá. Ela impôs, ainda, ao ex-presidente da Assembleia obrigação de devolver aos cofres públicos uma fortuna de R$ 37,2 milhões.

Selma destacou na sentença que o processo da Operação Imperador desvendou um ‘escabroso esquema’ de desvio de dinheiro na Assembleia. ‘mediante fraude em contratos que visavam tão somente a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informática e outros’.

Na Operação Imperador, José Riva foi denunciado pela Promotoria por supostamente ter comandado esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia, por meio de empresas fornecedoras de equipamentos para a Casa.

De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a trama teria ocorrido entre 2005 e 2009. A investigação constatou a contratação de gráficas fantasmas.

Mídianews informou que, além de Riva, réu confesso, foram denunciados sua mulher, a ex-secretária de Cultura Janete Riva, e 13 servidores públicos e empresários, que respondem ação em separado.

Operação Imperador foi deflagrada em fevereiro de 2015. Na época, Riva chegou a ser preso. Foi solto em junho. Ele confessou o esquema e afirmou que as fraudes ocorriam para arrecadar verbas para manter um ‘mensalinho’ dos deputados.

Riva indicou uma relação de 34 parlamentares e ex-deputados que teriam sido contemplados com dinheiro ilítico.

“O esquema consistia em fraudar licitações, simular o pagamento por serviço não prestado ou entrega de mercadoria inexistente, cabendo às empresas colaboradoras o porcentual de 20%, enquanto que retornava a José Geraldo Riva e seus comparsas o restante, ou seja, 80% do valor desviado”, assinalou a juíza Selma Arruda.

Riva foi apontado como o ‘líder da organização criminosa’.

A Operação Imperador foi deflagrada com base nos relatos dos empresários Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, e Elias Nassarden, dono de uma papelaria que teria sido usada pelo esquema na Assembleia.

“As provas trazidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco, do Ministério Público de Mato Grosso) apontam minuciosamente para as ações fraudulentas, as datas, as pessoas envolvidas e o modo como ocorreram”, observou a juíza. “Em alguns casos, as empresas envolvidas nas fraudes chegaram a adquirir mercadorias em valores razoáveis, mas contrataram a venda com a Assembleia em valores astronômicos.”

Selma assinalou, ainda, que ‘as empresas envolvidas não tinham lastro suficiente para fornecer os bens e serviços contratados, tratando-se de empresas de fachada, destinadas tão somente a acobertar as fraudes do bando’.

Grampos da Operação Imperador reforçaram as provas contra Riva e seu grupo. As conversas gravadas pela Polícia e pelo Ministério Público mostraram ‘combinações’ entre os investigados para saques de dinheiro na boca do caixa logo após a Assembleia de Mato Grosso realizar pagamentos milionários às ‘fornecedoras’.

“O esquema de desvios de verbas públicas arquitetado por José Geraldo Riva, utilizando-se das pessoas jurídicas constituídas para fornecer notas fiscais frias, de modo a possibilitar a concretização das fraudes aparece nítido e cristalino nos autos, restando, contudo, aquilatar a efetiva participação de terceiros e quem seriam estas pessoas”, anotou Selma Arruda.

“Restou claro, portanto, a engendração de um grande esquema criminoso que visou apropriar-se de vários milhões de reais.”

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem está tentando contato com a defesa de José Geraldo Riva. O espaço está aberto para manifestação.