Justiça condena ‘rei dos fiscais’ de São Paulo a 54 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Justiça condena ‘rei dos fiscais’ de São Paulo a 54 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Segundo ação judicial, José Rodrigo de Freitas, ex-fiscal da Prefeitura paulistana, exigiu propina da Uninove para manutenção e reconhecimento da imunidade tributária da instituição de ensino junto ao município, referente aos anos fiscais de 1998 a 2005

Pepita Ortega

13 de agosto de 2019 | 14h26

Prefeitura de São Paulo. Foto: Google Maps

A Justiça de São Paulo condenou o ex-fiscal da Prefeitura José Rodrigo de Freitas, conhecido como rei dos fiscais, a 54 anos de reclusão em regime inicial fechado por corrupção e por lavagem de dinheiro. O ex-funcionário público foi acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina de funcionários da Uninove. Segundo a ação, ele detém um patrimônio de R$ 76 milhões.

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A decisão foi dada nesta segunda, 12 pela juíza Fabíola Oliveira Silva, da 27.ª Vara Criminal de São Paulo.

A magistrada também condenou o reitor da instituição, Eduardo Storópolo, e o pró-reitor Marco Antonio Malva a 10 anos de reclusão em regime fechado por corrupção ativa.

O Ministério Público de São Paulo vai recorrer da segunda condenação por entender que ‘devem prevalecer os benefícios da delação premiada fechada por Storópolo e Malva durante as investigações’.

A denúncia contra o ‘rei dos fiscais’ foi apresentada pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público e indicou que, a partir de 2003, o auditor fiscal tributário da Prefeitura de São Paulo teria solicitado propinas dos representantes da Uninove para a manutenção e reconhecimento da imunidade tributária da instituição de ensino junto ao município, referente aos anos fiscais de 1998 a 2005.

A concessão da imunidade tributária da universidade referente ao período entre 1996 e 2005 foi publicada no dia 30 de agosto de 2006, em consequência dos acertos, indica a acusação. No mesmo dia, o auditor retornou à instituição para negociar o pagamento e recebeu 64 cheques da universidade no valor total de R$1.607.962,50 , diz o MP.

Segundo o Ministério Público, para ocultar o valor, o ex-fiscal teria determinado que 49 dos cheques fossem emitidos em benefício da Ensergraf Serviços Gráficos Ltda e Mania Informática. Os outros 15, totalizando 64, foram expedidos em nome de Service Material de Construção Ltda. EPP, Comercial Ferrragens Ltda. ME e Índex Data Comércio e Suporte para Informática Ltda ME.

Ainda segundo a denúncia, a partir de 2006, Freitas teria solicitado à instituição vantagem indevida para não impedir a manutenção e o reconhecimento da imunidade tributária referente aos anos futuros.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ FREITAS

A reportagem tenta contato com a defesa do ex-funcionário público. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO IGOR TAMASAUSKAS, QUE DEFENDE EDUARDO STORÓPOLO E MARCO MALVA

Em nota, o advogado Igor Tamasauskas, que defende Eduardo Storópolo e Marco Malva, declarou:

‘Acerca da decisão judicial, entendemos que há necessidade de revisão da sentença, pois se deixou de considerar a amplitude da colaboração, como bem apontado pelo Ministério Público, que deveria ensejar uma redução substancial da pena, conforme ajustado no acordo de colaboração. Os colaboradores reafirmam sua confiança na justiça, para a finalidade de aplicar o quanto ajustado com a acusação.’

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