Justiça condena ex-prefeito que pagou fotos de casamento com dinheiro público

Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD-GO) e seu vice, Júlio César da Silva Carneiro (PMDB-GO), do município de Pires do Rio, em Goiás, são acusados de improbidade

Redação

24 de outubro de 2014 | 02h25

Por Julia Affonso

O ex-prefeito da cidade de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD-GO), e seu ex-vice Júlio César da Silva Carneiro (PMDB-GO) foram condenados pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por improbidade administrativa. Os dois foram padrinhos do casamento da filha do comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar e, segundo a Justiça, pagaram o fotógrafo do evento com dinheiro do município, em março de 2009.

O ex-prefeito e o ex-vice venceram as eleições de 2012, mas os mandatos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, em 2013,  por abuso de poder, de autoridade e captação ilícita de voto. Em dezembro do ano passado, a cidade foi às urnas e escolheu um novo representante para o Executivo municipal.

No processo, o fotógrafo conta ter recebido R$ 1.500 da prefeitura pelo serviço, que foi embutido junto com as fotografias da posse da Polícia Mirim. Ele afirma ainda que “a noiva disse que ia ganhar de presente as fotos do Júlio e do Gude”, apelido do ex-prefeito. Na nota fiscal de pagamento ao fotógrafo, segundo o depoimento de um vereador da cidade, estariam as fotos da celebração da Polícia e as do casamento. Em Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara da cidade, ambos foram inocentados.

Cunha e Carneiro terão que ressarcir os danos aos cofres públicos. Eles foram condenados também à perda das funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor da última remuneração e à proibição de contratar o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios em cinco anos.

Na Justiça, ambos buscaram mudar a sentença sob o argumento de que não autorizaram o pagamento das despesas de fotografias do casamento com recursos provenientes do município. No entanto, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, relator do processo, entendeu que havia provas suficientes para a condenação dos dois. O magistrado destacou ainda, que há suspeitas não comprovadas de que as despesas do jantar do casamento e do aluguel de salão de festas também foram pagas com dinheiro público.

Pires do Rio fica a cerca de 150 quilômetros da capital Goiânia. A cidade tem uma população estimada em 30 mil habitantes, segundo o IBGE.

COM A PALAVRA, A DEFESA.

O advogado do ex-prefeito, Otavio Vinicius Moreira de Barros, afirmou que recorreu da decisão na quarta-feira, 23. “Existem seis depoimentos de testemunhas que desmentem a acusação. Além disso, há as negativas do Luiz Eduardo e do Julio César. Não há provas que confirmem essas alegações.”

A reportagem tentou contato com a advogada que representa o ex-vice-prefeito, mas não obteve sucesso.