Justiça condena por tortura policiais que chutaram, socaram, esganaram e deram choques em adolescente na vala de esgoto

Justiça condena por tortura policiais que chutaram, socaram, esganaram e deram choques em adolescente na vala de esgoto

Marcelo Pons Meirelles, da Vara Militar de Florianópolis, indicou que eventual ligação do jovem com o tráfico de drogas 'não justifica ou legitima medida tão enérgica'

Pepita Ortega

20 de janeiro de 2020 | 12h06

Foto: Pixabay

O juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara Militar de Florianópolis, condenou quatro policiais militares pelo crime de tortura contra um adolescente de 15 anos, durante ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais em 2012. Segundo a denúncia, com o objetivo de obterem informações sobre tráfico de drogas, os policiais levaram o jovem até uma vala de esgoto. Ali, chutaram, socaram e esganaram o adolescente, além de darem choques, esfregarem seu rosto no chão e urinarem sobre o garoto.

A sentença foi dada no dia 7 e imputou aos agentes penas de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, com o agravante de serem agentes públicos e de o crime ter sido praticado contra adolescente.

Documento

Defesa

Em defesa, os policiais militares alegaram inocência, inexistência de provas e contradições em relação aos fatos narrados. Os agentes não negaram que a vítima tinha ferimentos quando foi entregue à Polícia Civil, mas sustentaram que as lesões não condiziam com o laudo pericial, alegando que o adolescente se feriu enquanto tentava fugir em meio à mata, após a abordagem.

Decisão

No entanto, o juiz indicou que não era crível que as lesões tivessem ocorrido de uma simples queda, destacando que os ferimentos resultaram de agressão física, segundo as fotos do laudo pericial. Os relatos do menino apontavam para outras agressões, como sufocamento com saco plástico e utilização de spray de pimenta, mas segundo Meirelles, só ficaram comprovados as agressões físicas e a utilização do eletrochoque.

“De fato, sem apresentar nenhuma versão plausível sobre a origem dos ferimentos e apresentando uma versão que não condiz com as provas produzidas nos autos, não há como não crer na tese de acusação, de que os policiais militares levaram a vítima para os ranchos dos pescadores, na região da Costeira, nesta Capital, e, com intuito de obter informações acerca de organização criminosa a que supostamente era faccionado e atuante n região em que residia, passaram a praticar atos de tortura contra a vítima”, registrou o magistrado.

Meirelles também apontou que seria possível confirmar as agressões e a ‘inveracidade da versão policial sobre a origem das lesões’ a partir do relatório de trajetória da viatura utilizada pelos agentes no dia dos fatos.

De acordo com a sentença, o veículo policial ficou cerca de 50 minutos no rancho dos pescadores, onde o jovem foi agredido, e depois parou perto de um posto de gasolina, onde os agentes teriam limpado o adolescente, antes de levá-lo para a delegacia.

Na sentença, o magistrado apontou que a prisão da vítima, supostamente participando do tráfico de entorpecentes, não interessava à ação, mas sim as provas quanto aos atos de agressão.

“Não se pode deixar de esclarecer que a eventual ligação da vítima ao tráfico de drogas ou dedicação a atividades criminosas, o que, afirmo, não é objeto da presente ação penal, não justifica ou legitima medida tão enérgica a pretexto de um bem maior, qual seja, a segurança pública.”

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