A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou nesta segunda-feira, 18, o ex-doleiro Aguinaldo Castueira a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por sonegação fiscal.
Documento
LEIA A SENTENÇAA decisão foi tomada no processo aberto em janeiro do ano passado a partir das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal na Operação Farol da Colina, deflagrada em 2004 na esteira do escândalo do Banestado.
De acordo com a investigação, Castueira deixou de declarar movimentações milionárias, entre 2001 e 2003, em contas bancárias no Brasil e no exterior usadas para transações cambiais. O débito com os cofres públicos chega a R$ 125,8 milhões entre impostos não pagos e multas devidas, segundo cálculos consolidados pela Receita Federal.
A mulher dele, Fernanda Aznar Alesso Castueira, também foi condenada a prestar serviços comunitários por três anos sob acusação de ocultar das autoridades fiscais valores mantidos em contas de sua titularidade ou conjuntas com o marido no mesmo período. Ela nega conhecimento de irregularidades e diz que apenas assinava documentos. Ambos podem recorrer da sentença em liberdade.
Castueira chegou a fechar acordo de colaboração premiada em outro processo. Aos investigadores, admitiu ter prestado serviços de câmbio ilegal, por meio de uma agência de turismo, no período de 1990 a 2007.
Segundo o Ministério Público Federal, boa parte do dinheiro sonegado circulou por duas contas no banco JP Morgan Chase, em Nova Iorque, batizadas de 'Ibiza' e 'Lara'.
"Elas [as contas] eram administradas pela firma americana Beacon Hill Service Corporation, a mesma à qual diversos outros doleiros brasileiros recorreram na época para realizar remessas clandestinas de recursos ao exterior", afirma o MPF.
Em depoimento, o ex-doleiro confessou ser o titular das contas, mas argumentou que o dinheiro movimentado pertencia aos clientes das operações de dólar-cabo, que lhe rendiam 'centavos'. Disse ainda que o dinheiro que ganhava com as operações era lançado na contabilidade de sua empresa de turismo e os impostos descontados.
Ao longo do processo, o ex-doleiro também questionou sistematicamente a regularidade da nova ação penal. Segundo ele, quando assinou a delação, pensou que estaria 'regularizando sua situação criminal', de modo que estaria livre de qualquer processo relacionado ao objeto inicial da investigação.