Justiça condena Panamena Copa Airlines por bagagem extraviada

Justiça condena Panamena Copa Airlines por bagagem extraviada

Passageiro deverá receber R$ 10.156,34 por danos morais e materiais; companhia aérea pode recorrer

Paulo Roberto Netto

12 de dezembro de 2018 | 05h00

Foto: Jose Cabezas/Reuters

A empresa Panamena de Aviacion S/A – Copa Airlines deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 10.156,34 para passageiro que teve mala extraviada durante voo. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. A companhia pode recorrer.

Consta nos autos (nº 0147227-22.2018.8.06.0001) que o cliente decidiu viajar com a mulher e outros familiares para Miami. O trecho da viagem foi adquirido junto à empresa com embarque em Bogotá, no dia 20 de maio de 2018, com destino ao Panamá e embarque no mesmo dia para a Flórida, local de onde partiram de volta ao Panamá e retornariam para Bogotá no dia 26 de maio.

A viagem teve início no dia previsto, contudo, ao chegar ao aeroporto de Bogotá, no dia 26 de maio de 2018, sua mala não foi localizada.

O consumidor procurou o guichê da companhia para registrar reclamação e foi informado de que a devolução seria providenciada em até cinco dias corridos ou haveria reembolso pela perda da bagagem. Na ocasião, recebeu uma via do documento intitulado como Relatório de Irregularidades.

No dia 29 de maio, ainda sem nenhum retorno, voltou a manter contato com a empresa, ‘sendo informado pela atendente que a mala ainda não havia sido localizada e seria gerada nova solicitação de reclamação’. Ele ainda entrou em contato no dia 4 de junho, mas foi orientado a enviar novamente a reclamação pelo e-mail da companhia.

O e-mail foi enviado, porém, segundo alega, ‘de nada adiantou’.

O cliente informou que, conforme notas fiscais e demais documentos juntados ao processo, ‘teve dano decorrente da má prestação de serviços que resultou no prejuízo equivalente a R$ 5.156,34, correspondente aos itens comprados durante a viagem, que estavam na mala’. Por isso, ingressou com ação em 13 de julho de 2018, requerendo indenização por danos materiais e morais.

Na contestação, a empresa disse que enviou ao passageiro, por e-mail, formulário para que pudesse descrever o conteúdo da bagagem e/ou notas fiscais para novas buscas, mas inicialmente não houve registro de que tenha respondido.

A companhia sustentou, ainda, que quando o passageiro preencheu o formulário, ‘declarou apenas que a bagagem continha produtos de higiene, roupas de bebê e de adulto, chinelos e cosméticos’. Assim, a empresa argumentou que ‘não pode ser responsabilizada por conduta dolosa ou lesiva’.

Ao julgar o caso, o magistrado afirmou ser ‘evidente que a promovida [empresa] não comprovou que o defeito inexistiu, pelo contrário, também não comprova que a culpa foi do consumidor ou de terceiro’.

“A parte ré não logrou êxito em apresentar elementos de provas, como dito, que se fizessem impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. Não obstante, sendo objetiva a responsabilidade da promovida, independentemente de dolo ou culpa grave, deve ressarcir os prejuízos que causaram ao consumidor.”

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto destacou que, ‘havendo o extravio de bagagem, configurada está a falha na prestação de serviço por parte da empresa requerida, o que é capaz de gerar abalos nos consumidores que extrapolam os meros dissabores do cotidiano, ensejando, assim, na caracterização de danos morais passíveis de serem compensador’.

COM A PALAVRA, A COPA AIRLINES

A Copa Airlines informa que recebeu a sentença proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e que cumprirá as decisões judiciais. A companhia aérea panamenha lamenta o ocorrido e ratifica seu compromisso de oferecer eficiente serviço aos passageiros, com pontualidade, conectividade e serviço de classe mundial.