Justiça condena operadora a indenizar amigas que caíram em golpe no Whatsapp por causa de chip clonado

Justiça condena operadora a indenizar amigas que caíram em golpe no Whatsapp por causa de chip clonado

Vivo terá que pagar RS 16 mil às vítimas que, em 2020, foram trapaceadas - uma mulher foi convencida a 'emprestar' dinheiro à outra, mas era um ardil de criminosos

Wesley Gonsalves

19 de julho de 2021 | 15h04

A empresa de telefonia Vivo S.A foi condenada a indenizar duas amigas após uma delas ter o chip do telefone clonado por criminosos. A decisão é do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, que determinou o pagamento de R$ 16 mil à dupla por danos morais e materiais. A sentença ainda cabe recurso.

De acordo com os autos, em março de 2020, uma das mulheres teve o chip do telefone clonado por um grupo de estelionatários, que através do aplicativo de mensagens Whatsapp pediam empréstimos aos contatos do telefone da vítima. A co-autora da ação teria recebido mensagens do número da amiga pedindo que ela lhe emprestasse quantias em dinheiro. Diante do pedido de ajuda, e sem desconfiar de que se tratava de um golpe, a mulher realizou duas transferências financeiras de R$ 6,3 mil e R$ 4,3 mil, além do pagamento de um boleto bancário no valor de R$ 3,4 mil, totalizando um prejuízo de aproximadamente R$ 14 mil. Todas as movimentações eram direcionadas para contas de laranjas, conforme consta na ação.

Ainda segundo o processo, parte do prejuízo em relação às transferências bancárias foi ressarcido à uma das vítimas pela instituição bancária. Ao se dirigir à agência do banco, a mulher foi informada sobre a restituição de R$ 6.656,00, uma vez que a conta corrente que seriam destinadas às transferências estaria bloqueada.

Na análise do processo, a juíza Fernanda Franco Bueno Cáceres classificou que as evidências apresentadas no processo provam que a dupla de amigas foram vítimas de estelionatários. Para a magistrada, o caso deveria ser julgado de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “O legislador assim dispôs para garantir maior proteção ao consumidor,que não é apenas o usuário direto do produto, mas também todos os terceiros afetados de alguma forma pela relação de consumo. Assim, o fornecedor responde de forma objetiva também pelos danos a terceiros decorrentes da sua prestação dos serviços, eximindo-se de sua responsabilidade tão somente se comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro ou ainda que o defeito não existe. E, como se passará a expor, a requerida não obteve êxito em demonstrar a existência de qualquer causa excludente de sua responsabilidade”, afirmou.

Ao deferir sua sentença, a magistrada considerou que a empresa de telefonia falhou ao possibilitar a violação dos dados pessoais da consumidora que teve sua conta clonada pelos criminosos. “No presente caso, pela análise do conjunto probatório dos autos, restou demonstrada a falha nos serviços prestados pela requerida, que acabou por permitir a clonagem do chip do aparelho celular da consumidora”, destacou a juíza que complementou. “Ainda que a requerida, operadora de telefonia móvel, não tenha responsabilidade pelo conteúdo das conversas estabelecidas no aplicativo de conversação WhatsApp, é ela a responsável pela garantia de que o emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a operadora.

Segundo a condenação, a Vivo S.A. deverá indenizar em R$ 4,5 mil cada uma das vítimas por danos morais, além de pagar R$ 7.419 por danos materiais a amiga que realizou as transferências bancárias para os criminosos. Questionada sobre o caso, a empresa de telefonia se limitou a dizer que não comenta decisões judiciais.

COM A PALAVRA A TELEFÔNICA BRASIL S.A.

A Vivo informa que não comenta decisões judiciais, cumprindo-as dentro das normas legais.

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