Justiça condena Nelsinho Trad por ‘divulgação pessoal’ com dinheiro público

Justiça condena Nelsinho Trad por ‘divulgação pessoal’ com dinheiro público

Senador eleito por Mato Grosso do Sul, petebista é acusado de improbidade administrativa na época em que exercia o cargo de prefeito de Campo Grande

Paulo Roberto Netto

15 Novembro 2018 | 10h00

O então prefeito de Campo Grande e hoje senador eleito Nelsinho Trad com o ex-presidente Lula durante solenidade de entrega do Premio Brasil Sorridente, no Palácio do Planalto. Foto: Ed Ferreira / AE

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Campo Grande e senador eleito Nelsinho Trad (PTB) por improbidade administrativa durante sua gestão na administração municipal. O caso envolve a edificação de totens para autopromoção do candidato com uso de verba pública.

O senador eleito deverá ressarcir os cofres públicos em valor a ser apurado, além de pagar multa equivalente a oito vezes sua remuneração em novembro de 2012, quando ainda era prefeito de Campo Grande.

Nelsinho Trad foi prefeito da capital de Mato Grosso do Sul entre 2008 e 2012.

Em 2018, ele se candidatou ao Senado pela primeira vez e foi eleito com 424.085 votos.

Segundo o Ministério Público Federal, Nelsinho Trad mandou edificar quatro placas de concreto com o seu próprio nome e com o número ordinal da obra em quatro obras feitas pela Prefeitura de Campo Grande em parceria com a União. O objetivo, segundo a acusação, seria promover sua imagem pessoal, ferindo o princípio de moralidade da administração pública.

“O uso do nome do administrador nos totens espalhados por toda a cidade já é suficiente para evidenciar a finalidade de promoção pessoal”, afirmou o MPF. “Não bastasse, estampa de forma escancarada o número ordinal daquela obra de sua administração, com o objetivo de quem visualize o totem saiba que em sua administração já realizou tantas obras.”

A defesa do ex-prefeito e senador eleito alegou que a edificação não configura ato de improbidade nem prejuízo ao patrimônio público, além da ausência de dolo. Os advogados afirmam ainda que a Justiça Federal não é instância adequada para julgar o caso.

“A colocação de placas permanentes nas obras públicas inauguradas decorre da necessidade de prestar contas à população, inclusive com relação ao gasto dos tributos arrecadados”, alegou a defesa.

O juiz Pedro Pereira dos Santos, no entanto, não concordou com a tese apresentada pela defesa.

“Não procede argumentar que a articulação de cunho publicitário capaz de veicular o nome de agente político por intermédio de placa de concreto, gravando, também, o número de feitos durante sua administração, guarde relação com as finalidades educacional, informativa ou de orientação social”, afirmou o magistrado.

Segundo ele, a conduta “dolosa” praticada pelo réu enquadra-se como ato de improbidade administrativa “diante da clara intenção do Prefeito de se enaltecer, à custa do erário, vinculando sua pessoa aos feitos do Município em parceria com a União”. A decisão cabe recurso.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE NELSINHO TRAD
A reportagem entrou em contato com o advogado que defende o senador eleito Nelsinho Trad e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações.