A 2.ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) condenou Romeu Januário de Matos e José Alves dos Santos - este por meio de seu espólio -, a famosa dupla sertaneja Milionário e José Rico, a pagarem direitos trabalhistas a um dançarino. José Rico morreu em 2015, vítima de um infarto.
Documento
SUBORDINAÇÃO PRESUMIDADocumento
EMBARGOS DE DECLARAÇÃOA Justiça considerou haver vínculo de emprego por quase 20 anos com um bailarino dos shows da dupla. A sentença é do juiz Pablo Souza Rocha, juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15).
O advogado Rafael Lara Martins, que representa o dançarino na ação, afirma que a reclamação se estende também às empresas Cian Publicidade e Promoções Artísticas Ltda, Estrela Show Produções Musicais Ltda e Porteira Show Produções Musicais Ltda.
A defesa relatou à Justiça que o dançarino propôs o reconhecimento de vínculo empregatício, verbas contratuais e rescisórias e horas extras com a dupla por entender existir formação de grupo econômico, durante o período em que atuou na função de dançarino, de 13 de fevereiro de 1999 a 23 de junho de 2015. Rafael Lara Martins destacou que a Justiça reconheceu o fato de que o bailarino trabalhar apenas durante os shows não afastaria o vínculo de emprego.
"Sendo a equipe de bailarinos a mesma durante os espetáculos, a subordinação é presumida como regra ordinária da experiência", argumentou a defesa.
"Constatou-se, assim, a ingerência predominante da empresa Cian Publicidade e Promoções Artísticas no pagamento de salários e gestão da carreira dos músicos. Fato que pôde ser confirmado em depoimento testemunhal."
Rafael Lara Martins registrou ainda que a Justiça entendeu ter havido dispensa sem justa causa e, assim, deferiu o pagamento de todas as verbas do acerto rescisório mais os valores devidos durante o vínculo empregatício.
"A dissolução da relação de trabalho, contudo, ocorreu pelo falecimento de um dos integrantes da dupla", afirmou o advogado.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem está tentando contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação.