Justiça condena mercado e operadora por recusarem cartão de crédito para idosa de 74 anos

Justiça condena mercado e operadora por recusarem cartão de crédito para idosa de 74 anos

Tribunal do Rio Grande do Sul impôs pagamento de indenização de R$ 10 mil ao Unisuper Supermercados e à Topázio Administradora

Marina Mori, especial para o Blog

31 Outubro 2016 | 16h32

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Crédito: CNJ

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Crédito: CNJ

Uma idosa de 74 anos processou o Unisuper Supermercados e Topázio Administradora de Cartões após as empresas terem negado uma solicitação de cartão de crédito. O motivo da recusa foi sua idade avançada. Por causa disso, Unisuper e Topázio deverão pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à mulher. A decisão é da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Processo 70071049449).

Mesmo com toda a documentação necessária para solicitar o cartão, o pedido foi negado com a justificativa de que a administradora ‘só admite clientes de até 70 anos de idade’.

Ao ser condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça. O valor final foi fixado em R$ 10 mil.

Na análise do caso, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti, relator, alegou que o Unisuper não informou nenhuma restrição de idade na contratação do cartão em folhetos publicitários.

Richinitti afirma que, embora não seja ilícito negar uma solicitação deste tipo, o problema está em usar a idade como justificativa.

No processo, o relator mencionou o Estatuto do Idoso para frisar que ‘discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando operações bancárias, meios de transportes ou qualquer outro meio, é absolutamente ilegal e motivo para condenação.’

COM A PALAVRA, TOPÁZIO CARTÕES

“A Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de cartões Bhoa Ltda. (“Topázio Cartões”) administrava o cartão de crédito que leva a bandeira UNISUPER, não sendo responsável pela sua oferta e preenchimento cadastral, estas ficavam a cargo do Unisuper. A oferta e preenchimento cadastral era realizada nas lojas da Unisuper, de tal modo, que se a autora sofreu algum constrangimento, este não decorreu de qualquer ato da Topázio Cartões. Esclarecemos que, o critério de idade estipulado para a contratação do cartão da UNISUPER não é, e nunca foi decisório, uma vez que é realizada uma análise de documentação e de crédito de quem solicita o cartão. Bem como a parceria entre a Unisuper e a Topazio Cartões foi encerrada em 30/06/2016.”

COM A PALAVRA, O UNISUPER SUPERMERCADOS

“Nota de Esclarecimento

O Supermercado Formenton Ltda informa que não possui ou faz parte de empresa administradora de crédito. Oferece a possibilidade de crédito para seus clientes, através de empresas administradoras, tal como a maioria dos supermercados e lojas de todo o país, no entanto, cabe a essas instituições financeiras a análise e os critérios para a concessão do crédito. O Supermercado Formenton Ltda não tolera atos de discriminação, bem como já tomou as providências devidas para que o ocorrido não volte a acontecer. Por fim, informa que irá recorrer através de recurso especial da decisão judicial que considerou o mercado responsavelmente solidário.”

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